Confira o que será assunto na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha hoje (19).
A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha tem Sessão Ordinária na noiote de hoje (19.03) a paritr das 19:00 horas, onde tem assunto sobre autorização para doação de dois aparelhos de ares condicionados pertencentes ao Poder Legislativo Municipal em favor do Poder Executivo de Santa Terezinha, de autoria da Mesa Diretora da Casa.
O Poder Executivo Municipal apresenta dois Projetos de Lei, o primeiro que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, no âmbito da administração pública, mediante contrato de gestão, e o outro que Institui o Sistema de Proteção aos Direitos da Pessoa Idosa composto pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, cria e implanta a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
A Mesa Diretora da Casa apresenta Projeto de Urgência, que institui o Sistema de Proteção aos Direitos da Pessoa Idosa composto pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, cria e implanta a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providência.
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