Por meio de decreto vinculado no começo da tarde desta quarta-feira, 29 de abril a prefeitura de Santa Terezinha torna obrigatório o uso de máscaras por todos os cidadãos, independente de estarem no interior de estabelecimentos comerciais ou não. Com a nova medida, passa a ser obrigatório o uso de mascaras pelas pessoas que circulam pelas ruas da cidade (em qualquer espaço público) sob pena de ser processado na forma legal. 
No decreto se recomenda o uso de máscaras artesanais confeccionadas conforme o Ministério da Saúde e no caso da impossibilidade do uso da máscara, o cidadão pode fazer uso de tecido apropriado para cobrir nariz e boca.
Os estabelecimentos também devem providenciar cartazes informativos sobre o uso de máscara e do número de pessoas dentro do ambiente, sendo que é de UMA (1) pessoa a cada quatro (4) metros quadrados.
Para os serviços de saúde, clínicas, laboratórios, Unidades Básicas de Saúde e Unidade Mistade Saúde, deverá ser assegurado um raio mínimo de dois metros entre as pessoas. A partir de agora, será permitida apenas uma pessoa adulta por carrinho ou cesta de compras. Além da máscara de proteção o proprietário de estabelecimento precisa disponibilizar lavatórios com detergente ou sabão e toalhas descartáveis, ou
ainda solução de álcool em liquido ou gel a 70%.
Sobre as punições de quem não obedecer ao decreto estão as sansões administrativas, civis e criminais. Pode haver a suspensão do comércio por três (3) dias e casação do Alvará de Funcionamento, dentre outras situações.
