A prefeitura de Santa Terezinha por meio de decreto, adicionou medidas restritivas temporárias decorrentes do Coronavírus, relativas ao número de pessoas ou grupos no perímetro urbano e rural do município para o enfrentamento do Covid-19. O decreto autoriza a Vigilância em Saúde, Vigilância Sanitária e Epidemiologia, também a Guarda Civil Municipal a dispersar aglomerações permanentes de mais de três pessoas.
De acordo com o decreto a medida é para evitar alguma situação de risco e propagação do Covid-19.
A distância entre as pessoas precisa ser de 2m (Dois metros) e quem desobedecer estará sujeito as penas previstas em lei.
Veja o decreto na íntegra.
