Veja o que é assunto na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha em sessão desta quarta (10).
A sessão ordinária do poder legislativo de Santa Terezinha que acontecerá nesta quarta-feira, 10 de novembro tem apenas duas (02) proposições na palta de assustos, mais um parecer.
A 1ª proposição trata de Institui o Regime Próprio Complementar
no âmbito do Município, fixa o limite máximo para a
concessão de aposentadoria e pensões
pelo regime de previdência de que trata a
adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar, de altoria do poder executivo.
no âmbito do Município, fixa o limite máximo para a
concessão de aposentadoria e pensões
pelo regime de previdência de que trata a
adesão ao Plano de Benefícios de Previdência Complementar, de altoria do poder executivo.
A 2ª trata de um requerimento de urgência especial de autoria da mesa diretora da casa, a qual solicita ao plenário a TRAMITAÇÃO DO
PROJETO DE LEI ORDIÁRIA Nº. 029/2021,
de autoria do Poder Executivo Municipal,
arrimado no Art. 130, § 1º e Art. 131, §§ 1º e
2º do RIC.
PROJETO DE LEI ORDIÁRIA Nº. 029/2021,
de autoria do Poder Executivo Municipal,
arrimado no Art. 130, § 1º e Art. 131, §§ 1º e
2º do RIC.
O parecer dispõe sobre autorização
para abertura de crédito adicional, tipo
especial, ao orçamento vigente no limite
de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), destinados a implantação de novas Fontes de
Recursos, sendo: FUNDEB VAAT – Remuneração aos Profissionais do Ensino (70%) e,
1119 – Transferências de Recursos de Complementação da União ao FUNDEB VAAT –
Outras Despesas (30%), em Programas e Ações já constantes no orçamento vigente.
Os Projetos de Lei (PL) que tratam da denominação das ruas e travessas, os quais tiveram entrada na última sexta-feira (05.11), curiosamente não constam na palta de assuntos, o que atrasa a análise nas comissões do nosso legislativo, sua votação, com aprovação ou não.
Ninguém esperava isso, pois os projetos não atrapalham em nada, apenas ajudam os moradores que precisam ter nome nas ruas e travessas que moram, ou onde são proprietários de lotes, além de fazer justas homenagens a ilustres cidadãos Terezinhenses que somaram muito a nossa história.
CONFIRA A PALTA DE ASSUNTOS NA ÍNTEGRA!
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PROJETO DE LEI QUE TRATA DA LEI DA PREVIDÊNCIA.
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PROJETO DE LEI QUE TRATA DO CRÉDITO ADICIONAL.
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