Serra Talhada – Advogada aciona a Justiça por desvio de função na Prefeitura buscando anular nomeações.
Vara Cível de Serra Talhada denunciando a existência de desvios de
função na Prefeitura de Serra Talhada. O processo que provoca a Justiça para a verificação dessa suspeita
foi impetrado no final da tarde dessa quarta-feira (12) assinado pela
advogada paraibana Aluska Kalline.
favor de candidatos que realizaram o último concurso da Prefeitura e se
sentem prejudicados pelo não chamamento.
Em conversa com o FAROL, por telefone, a advogada
detalhou que, dessa vez, está à frente do interesse de candidatos
aprovados fora das vagas para o cargo de Guarda Municipal.
Aluska garante, neste novo caso, que existem cerca de 25 servidores
nessa prática irregular de desvios de função e disse que conseguiu
provar tudo isso nos autos do processo.
“Vários servidores de outros cargos estão ocupando a função de guarda
municipal, sem que, para isso, tenham prestado o concurso público
correlato”,
“Além disso, no último concurso realizado em 2018, foram previstas
apenas 19 vagas para guarda municipal, não obstante ter sido verificado
que, ao menos, 25 servidores se encontram em desvio de função no cargo.
Essas provas foram enviadas ao Judiciário.”
“O pedido”, continuou Kalline, explicando, “é que sejam consideradas
nulas as nomeações desses servidores, para que haja a consequente
determinação do retorno daqueles aos seus cargos de origem. A ação
popular é um remédio constitucional, ao alcance do cidadão, para anular
atos lesivos que violem a moralidade administrativa, prejudicando o
interesse público.”
“O ajuizamento destas ações não tem qualquer viés pessoal e/ou
político contra a gestão municipal, tendo apenas o intuito de alcançar a
boa administração da coisa pública pelos meios em Direito admitidos,
como fazemos em diversos municípios do país inteiro.”