A Segunda Câmara do Tribunal de Contas
julgou regular com ressalvas o processo nº 19100248-3, referente a uma
prestação de contas da Prefeitura de Itapetim relativa ao exercício
financeiro de 2018. O relator foi o conselheiro Carlos Neves.
julgou regular com ressalvas o processo nº 19100248-3, referente a uma
prestação de contas da Prefeitura de Itapetim relativa ao exercício
financeiro de 2018. O relator foi o conselheiro Carlos Neves.
Nas contas da gestão do prefeito de
Itapetim, Adelmo Moura, foram verificadas por meio de auditoria do TCE
irregularidades em processos licitatórios, por isso foi aplicada uma
multa de R$ 8.396,50 ao gestor e outra, de R$ 4.198,25, à secretária de
Saúde do município, Jussara Araújo de Siqueira. Além disso, foi
recomendado que a prefeitura adote as providências que entender cabíveis
na análise das licitações apontadas no relatório de auditoria.
Representou o Ministério Público de
Contas, na sessão da Câmara realizada no dia 10 de dezembro de 2019, o
procurador Guido Monteiro. As decisões foram unânimes.
Da Assessoria.