Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou nesta terça-feira (17), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 391/17, do Senado, que aumenta em 1 ponto percentual
os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
aprovou nesta terça-feira (17), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 391/17, do Senado, que aumenta em 1 ponto percentual
os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Foram 343 votos a 6.
Atualmente, de 49% da arrecadação totaldo imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC,
passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de
49% para 50% da arrecadação.
O texto prevê um aumento gradativo nos
quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos
dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No
terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1
ponto percentual.
Como o segundo turno da proposta e sua
promulgação somente poderão ocorrer em 2020, a vigência dos repasses
ficará para 2021. Os valores deverão ser depositados todo mês de
setembro.
Valores
Em 2018, o total transferido por meio do
FPM foi de R$ 101,7 bilhões. Desde a Constituição Federal de 1988, os
repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em
2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano,
girando em torno de R$ 4 bilhões cada parcela.
FPM foi de R$ 101,7 bilhões. Desde a Constituição Federal de 1988, os
repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em
2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano,
girando em torno de R$ 4 bilhões cada parcela.
Fonte:) Agência Câmara.
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados.
