com votação agendada para estar segunda, amplia em um ponto percentual
os repasses de certos tributos do governo federal para as prefeitura.
que altera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está prevista
para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta
segunda-feira 16. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, de
autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), aumenta em um ponto
percentual os repasses de certo tributos do governo federal para as
prefeituras.
Atualmente,
49% da arredação total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e
do imposto de renda ficam com as cidades – 22,5% desse total por meio
da FPM. A PEC prevê que essa quantia passe a ser de 23,5%, totalizando
50%.
Nos quatro
primeiros anos, o texto prevê que o repasse aumenta gradativamente: 0,25
ponto percentual nos dois primeiros anos e 0,5% até no terceiro, até
chegar a um ponto percentual a partir do quarto ano.
Na última
quinta-feira 11, o Senado aprovou,a proposta de emenda à Constituição
(PEC) que permite a transferência direta de recursos de emendas
parlamentares a estados, ao Distrito Federal e a municípios sem
vinculação a uma finalidade específica. A PEC foi votada em dois turnos
consecutivos, por acordo firmado entre os senadores.
município ou estado precisa fazer convênios com bancos, geralmente a
Caixa Econômica Federal (CEF), para executar os projetos. Esse
procedimento prolonga o prazo de execução e entrega de uma obra. Segundo
a proposta, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será
transferido com vinculação a um objeto específico (transferência com
finalidade definida) ou para uso livre (transferência especial) sob
certas condições.
A
fiscalização das transferências, no entanto, continuará a cargo do
Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União
(CGU). Os parlamentares argumentaram que a proposta é importante para
desburocratizar o repasse de recursos oriundos de emendas parlamentares e
fazer o dinheiro chegar mais rápido aos municípios para realização de
obras, por exemplo.
