(Amupe) realizou na manhã desta terça-feira, 26 de novembro, com a
maioria dos prefeitos pernambucanos, a última assembleia extraordinária
de 2019, tratando dos mais diversos assuntos que norteiam a
administração pública municipal.
O presidente da entidade e prefeito de Afogados da Ingazeira, José
Patriota, fez um balanço do que foi realizado este ano pela Associação e
adiantou a pauta com as notícias atuais, tendo vários convidados, entre
eles, Evaldo José Araújo, secretário de controle externo do TCU e
Maurício Jatobá, auditor. Evaldo Araújo esclareceu as dúvidas dos
gestores quanto ao pagamento ou não aos professores com os precatórios
do extinto Fundef. Ele disse que o uso dos recursos deve se dar tão
somente para manutenção e desenvolvimento da educação.
A pauta constou de temas estratégicos
como a Cessão Onerosa, os precatórios do Fundef, o 1% extra do FPM e a
nova PEC do Pacto Federativo, que tramita no Congresso, além da tiragem
da nova carteira de identidade nos municípios, em convênio com o Governo
do Estado. A nova carteira digital vai incluir todos os documentos do
cidadão como, carteira de motorista, carteira do eleitor, PIS, Pasep,
entre outros. Não há limitação de informação e fica pronta em 5 dias,
disse Joselito Kehrle, chefe da Polícia Civil de Pernambuco.
Também foram tratados temas como o novo convênio da Amupe como o
INSS, que visa a facilitação da adesão de um posto do Instituto nos
municípios. Rodrigo Meireles representou a entidade que falou sobre o
novo modelo do INSS Digital que vem transformando e modernizando as
atividades da instituição e que será levado para as cidades quem ainda
não tem agência do INSS.
O 2° Secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
Eduardo Tabosa, fez várias considerações, mostrando a atuação da
Confederação nas pautas municipalistas no Congresso, adiantando que no
dia 3 de dezembro, haverá Mobilização Municipalista contra a extinção de
Municípios.
A mobilização também vai pressionar parlamentares para a aprovação de
pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional, como a do 1% do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro, a inclusão de
Municípios na Reforma da Previdência, a execução direta de emendas, o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a Nova Lei de
Licitações.