Ministério Público Federal reconhece que errou e pede anulação da condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia.
caso do sítio de Atibaia. A solicitação foi feita ao Tribunal Regional
Federal da 4ª Região (TRF4), que julgará o caso no dia 30 de outubro.
O
documento desta quarta-feira (23), assinado pelo procurador regional da
República, Mauricio Gotardo Gerum, requer que seja declarada a nulidade
do processo a partir das alegações finais — ou seja, na primeira
instância, o que faria os autos retornarem ao juiz para novos
procedimentos e sentença.
Conforme o texto, o MPF entende que é
“cabível a aplicação dos precedentes desenvolvidos nos Habeas Corpus
157.627 e 166.373, tanto para salvaguardar a coerência do sistema
jurídico quanto para evitar futuras alegações de nulidade que certamente
conduzirão a um grande prejuízo em termos processuais”.
O procurador se refere à aprovação no Supremo Tribunal Federal (STF), por sete votos a quatro, do entendimento de que réus delatados têm que falar depois de delatores — os ministros ainda não definiram a extensão da decisão e em quais hipóteses essa tese deverá ser aplicada para eventuais anulações.