texto-base foi aprovado por unanimidade, por 68 votos a zero. Um único
destaque, que aumentava a parcela de recursos para os estados do Norte e
do Nordeste, além do Distrito Federal, foi rejeitado pelos
parlamentares. Com a derrubada, a votação foi concluída, e a proposta
segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O leilão corresponde à chamada “cessão onerosa”, que trata do petróleo excedente de uma área da Bacia de Campos do pré-sal inicialmente explorada pela Petrobras.
O
contrato da União com a estatal foi assinado em 2010 e previu a
retirada de menor quantidade de barris do que o local possui. O governo prevê arrecadar R$ 106,5 bilhões com o volume extra.
De
acordo com o projeto, o repasse aos estados seguirá um critério misto,
com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.
Noinício das discussões sobre o tema no Senado, o critério proposto
levaria em conta somente as regras do FPE. Isso daria vantagem aos
estados do Norte e do Nordeste, já que o fundo prevê maiores repasses a
estados onde a renda é menor.
O
Senado chegou a aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com
essa regra, mas discordâncias de parlamentares de Sul, Sudeste e
Centro-Oeste fizeram o texto ficar parado na Câmara.
O
projeto aprovado nesta terça tem origem na Câmara e reproduz as regras
previstas na PEC aprovada pelo Senado para a distribuição de recursos
para municípios. O repasse atenderá aos critérios do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
Descontados os R$ 33,6 bilhões que serão pagos à Petrobras como
revisão do contrato de exploração da área, a divisão, segundo o
projeto, será feita da seguinte forma:15% para estados e Distrito
Federal: R$ 10,95 bilhões;3% para o Rio de Janeiro, estado onde estão as
jazidas de petróleo: R$ 2,19 bilhões;15% para municípios: R$ 10,95
bilhões e 67% para a União: R$ 48,9 bilhões.