NOTA DE ESCLARECIMENTO
Carnaíba – PE, 03 de outubro de 2019.
Em
resposta à matéria vinculada em Blogs da região, com título “MP pede exclusão
de dois candidatos a Conselho Tutelar de Carnaíba”, esclarecemos o que segue:
Inicialmente,
destaca-se que, diferentemente do que diz a matéria, não houve, em momento algum,
campanha política para o Cargo de Conselheiro Tutelar, pois estávamos realizando
atividades voltadas para o jovem em parceria com a juventude colegiada,
trabalho que realizamos junto com o SELO UNICEF;
Quanto a
apresentação como candidato a Conselheiro Tutelar na “Comunidade Abelha”
destacamos novamente que o intuito da visita seria realizar uma palestra com o
seguinte tema: “FORTALECER A PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES NO PROCESSO
ELEITORAL”, já que, as eleições municipais estão chegando (2020) e o objetivo
era promover a educação acerca da cidadania e da democracia.
apresentação como candidato a Conselheiro Tutelar na “Comunidade Abelha”
destacamos novamente que o intuito da visita seria realizar uma palestra com o
seguinte tema: “FORTALECER A PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES NO PROCESSO
ELEITORAL”, já que, as eleições municipais estão chegando (2020) e o objetivo
era promover a educação acerca da cidadania e da democracia.
No mais, várias
testemunhas comprovaram os fatos mencionados acima;
testemunhas comprovaram os fatos mencionados acima;
Já foi dito que não
houve propaganda eleitoral, muito menos antecipada, já que, a Lei Municipal n.º
639/2003 prevê expressamente em seu artigo 33, § 2º o seguinte:
houve propaganda eleitoral, muito menos antecipada, já que, a Lei Municipal n.º
639/2003 prevê expressamente em seu artigo 33, § 2º o seguinte:
Art.
33. Fica expressamente proibida a propaganda que consista em pintura ou
pichação de letreiros ou outdoors nas vias públicas, nos muros e nas paredes de
prédios públicos ou privados ou nos monumentos e faixas somente poderão ser
afixadas dentro de propriedades particulares, vedando-se a sua colocação em
bens públicos ou de uso comum.
33. Fica expressamente proibida a propaganda que consista em pintura ou
pichação de letreiros ou outdoors nas vias públicas, nos muros e nas paredes de
prédios públicos ou privados ou nos monumentos e faixas somente poderão ser
afixadas dentro de propriedades particulares, vedando-se a sua colocação em
bens públicos ou de uso comum.
[…]
§
2º. O período lícito de propaganda terá
início a partir da data em que forem homologadas as candidaturas, encerrando-se
três dias antes da data marcada para a escolha; […]
2º. O período lícito de propaganda terá
início a partir da data em que forem homologadas as candidaturas, encerrando-se
três dias antes da data marcada para a escolha; […]
Pois bem, as
homologações das candidaturas ocorreram no dia 05/09/2019, já a palestra
supramencionada ocorreu três dias após, observando e respeitando o prazo legal.
homologações das candidaturas ocorreram no dia 05/09/2019, já a palestra
supramencionada ocorreu três dias após, observando e respeitando o prazo legal.
Sendo assim, é
público e notório que o Edital de Convocação para o Processo Unificado para
Membros do Conselho Tutelar de Carnaíba-PE para o quadriênio 2020/2023
contrariou a Lei Municipal, precisamente o artigo citado acima;
público e notório que o Edital de Convocação para o Processo Unificado para
Membros do Conselho Tutelar de Carnaíba-PE para o quadriênio 2020/2023
contrariou a Lei Municipal, precisamente o artigo citado acima;
Ante o exposto,
ressalta-se que não fomos intimados sobre esta impugnação, ocorrendo a
veiculação deste fato na mídia antes mesmo de nossa ciência;
ressalta-se que não fomos intimados sobre esta impugnação, ocorrendo a
veiculação deste fato na mídia antes mesmo de nossa ciência;
Além disso, é de
causar estranheza a ação do Ministério Público contrariando Lei Municipal, principalmente
por ser um órgão cujo objetivo é ser Fiscal da Lei;
causar estranheza a ação do Ministério Público contrariando Lei Municipal, principalmente
por ser um órgão cujo objetivo é ser Fiscal da Lei;
Por fim, reafirmamos
a toda sociedade Carnaibana o nosso compromisso em prezar pela transparência,
publicidade, LEGALIDADE e moralidade dos nossos atos.
a toda sociedade Carnaibana o nosso compromisso em prezar pela transparência,
publicidade, LEGALIDADE e moralidade dos nossos atos.
Atenciosamente,
Anderson Carlos Bezerra Ramos e Erlan
Bruno Carlos dos Santos.
Bruno Carlos dos Santos.