Serra Talhada: Pleno do TCE mantém ilegais contratações de Luciano Duque e multa ao gestor.
Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou Embargos de Declaração
do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, sobre contratações que
foram julgadas anteriormente irregulares pelo TCE.
Cuida-se
da análise de 1.097 (uma mil e noventa e sete) contratações temporárias
realizadas pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada para funções
diversas no exercício financeiro de 2018, sob a gestão do Sr. Luciano
Duque de Godoy, Prefeito. O Relatório de Auditoria apontou as seguintes
irregularidades:
Proponho
se julgue ilegais as nomeações constantes dos Anexos I, II, III, IV
aplicando multa a Luciano Duque de Godoy Sousa, Prefeito e Marta
Cristina Pereira de Lira Fonte, Secretária Municipal de Educação,
conforme artigo 73, inciso III, da LOTCE, à razão de 20% do teto legal,
correspondente a R$ 16.480,00, a Renato Godoy Inácio de Oliveira,
Secretário de Administração e a Márcia Conrado de Lorena e Sá Araújo,
Secretária de Saúde, à razão de 15% do teto legal, correspondente a R$
12.360,00, e a Josenildo André Barbosa, Secretário de Desenvolvimento
Social, à razão de 10% do teto legal, correspondente a R$ 8.240,00.
O
Pleno do TCE rejeito os embargos do atual prefeito, mantendo a decisão
da ilegalidade das contratações e as multas aplicadas. A sessão
aconteceu no dia 04 de setembro.