Contas de Pernambuco foi julgado, nessa quarta-feira, recurso do
ex-prefeito de Tuparetama, Deva Pessoa sobre as contas do ano de 2015. O
pleno do TCE manteve a rejeição. Semana passada já havia sido julgado
recurso em relação às contas de 2016 que também não foram aprovadas.
Nas contas de 2015, analisadas esta
semana, o tribunal manteve a rejeição que já havia recomendado à Câmara
Municipal. O TCE alega déficit de execução orçamentária, no montante de
R$ 1.7 milhão, por distorções na elaboração das Leis orçamentárias (LOA e
LDO) sendo configurada a superestimação de receitas e abertura
excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões.
Segundo o Tribunal, houve extrapolação
do limite de gastos com pessoal. No caso do Fundo de Previdência, o
FUNPRETU, a prefeitura no ano deixou de recolher 62% do total devido em
2015 relativo às contribuições patronais, montante não recolhido de R$
445.666,30. O número do recurso é 16100058-7RO002.
A bola agora ficará com a Câmara de
Vereadores, qua apreciará e dará a palavra final sobre as duas contas
rejeitadas, de 2015 e 2016, podendo manter ou não a decisão da
recomendação. Em jogo, o futuro político do ex-prefeito. Caberá aguardar
as duas contas chegarem à Câmara Municipal para decisão dos vereadores.
