A prefeitura de Santa Terezinha por meio de edital está convocando toda a população Terezinhense e as entidades legalmente constituídas para participar de Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício do ano que vem, (2020).
A audiência pública será amanhã, dia 31 de julho às 18hrs no auditório da secretaria de políticas sociais, na rua José Romão de Araújo, no térreo (onde funcionava a câmara de vereadores).
Na audiência será apresentado o plano de investimentos no município, tendo como base a previsão orçamentária.
Essa audiência atende a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF),
contida na Constituição Federal. Já a LDO 2020 antecede o projeto da Lei
Orçamentária Anual (LOA), que define as receitas e investimentos, tanto do Poder Executivo Municipal, tanto da Câmara
de Vereadores, por isso, é uma das mais importantes audiências da administração pública direta.
