TCE recomenda reprovação das contas de 2016 de Sebastião Dias em Tabira – Multa é aplicada!

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Trata-se
da análise da gestão fiscal do exercício financeiro de 2016, do então
ordenador de despesas e Prefeito do Município de Tabira, Sebastião Dias.
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No
Relatório de Auditoria, discorre-se que desde o 2º Quadrimestre do
exercício de 2015 ocorreram excessivas despesas com pessoal, mas o Poder
Executivo continuou com gastos acima do limite legal de 54% da Receita
Corrente Líquida no exercício de 2016, vez que se gastou 61,63%, 62,85% e
56,04%, respectivamente, entre o 1º e 3º quadrimestres de 2016, sem que
o Chefe do Executivo local promovesse medidas para a redução do excesso
de despesas, o que enseja multa de 30% dos vencimentos, proporcional ao
período de verificação.

Nesse
sentido, a Primeira Câmara do TCE acompanhou o voto do relator e julgou
Irregular a gestão fiscal, relativa ao 3º quadrimestre do exercício
financeiro de 2016, aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 14.802,42.

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Fonte:) Afogados Online.

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