procuradores da Operação Lava Jato em 2015 mostram que o então juiz
federal Sergio Moro interferiu nas negociações das delações de dois
executivos da construtora Camargo Corrêa, cruzando limites impostos pela legislação para manter juízes afastados de conversas com colaboradores.
As mensagens, obtidas pelo The Intercept Brasil e examinadas pela Folha e
pelo site, revelam que Moro avisou aos procuradores que só homologaria
as delações se a pena proposta aos executivos incluísse pelo menos um
ano de prisão em regime fechado.
A Lei das Organizações Criminosas, de
2013, que definiu regras para os acordos de colaboração premiada, diz
que juízes devem se manter distantes das negociações e têm como
obrigação apenas a verificação da legalidade dos acordos após sua
assinatura.
O objetivo é garantir que os magistrados
tenham a imparcialidade necessária para avaliar as informações
fornecidas pelos colaboradores e os benefícios oferecidos em troca no
fim do processo judicial, quando cabe aos juízes aplicar as penas
negociadas se julgarem os resultados da cooperação efetivos.
As mensagens obtidas pelo Intercept
mostram que Moro desprezou esses limites ao impor condições para aceitar
as delações num estágio prematuro, em que seus advogados ainda estavam
na mesa negociando com a Procuradoria.
Os diálogos revelam também que a
interferência do juiz causou incômodo entre os integrantes da
força-tarefa à frente do caso em Curitiba, que nessa época divergiam
sobre a melhor maneira de usar as delações para dar impulso às
investigações.
Por Ricardo Balthazar, da Folha. Paula Bianchi, do The Intercept Brasil.
