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Prefeitura de Princesa Isabel e as Câmaras Municipais de Itaporanga e
Pedro Régis tiveram as contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE-PB) por não encaminhamento dos balancetes
mensais, referentes ao mês de maio.
Prefeitura de Princesa Isabel e as Câmaras Municipais de Itaporanga e
Pedro Régis tiveram as contas bloqueadas pelo Tribunal de Contas do
Estado da Paraíba (TCE-PB) por não encaminhamento dos balancetes
mensais, referentes ao mês de maio.
A decisão partiu do
conselheiro Arnóbio Alves Viana. O bloqueio implica na total
impossibilidade de movimentação das contas através de cheque ou qualquer
outro documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou
transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo
dos recursos.
Conforme o TCE-PB, os
gestores dos municípios que descumprem os prazos estão sujeitos às penas
de crime de responsabilidade, por ato de improbidade administrativa, e
às penas previstas na Resolução Normativa nº. 07/2009, que determina a
aplicação de multa pessoal.
Por Cauê Rodrigues.
