PE – Deputados contra Reforma da Previdência que aderiram a regime especial da Câmara pressionados.
dos Deputados, em parte contrários à Reforma da Previdência, mas se
preocuparam em antecipar o pedido do regime especial de aposentadoria.
André Ferreira, Augusto Coutinho, Carlos Veras, Daniel Coelho, Eduardo
da Fonte, Fernando Filho, Fernando Rodolfo, Gonzaga Patriota, Marília
Arraes, Raul Henry, Túlio Gadelha e Wolney Queiroz. Mais da metade da
bancada.
As maiores críticas são justamente em
cima dos mais críticos à reforma mas que não arem mão do que muitos
consideram um privilégio. Na lista dos que pediram aposentadoria
especial, o líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho, que foi às
ruas, sexta-feira passada, protestar contra a reforma da Previdência. Os
petistas Carlos Veras e Marília Arraes, mais nomes de discurso afiado
como Raul Henry, Túlio Gadelha e Gonzaga Patriota também não escapam das
críticas.
Em maio, A Gazeta do Povo
trouxe a relação de Pernambuco e outros estados. A reforma da
Previdência Social proposta pelo governo Bolsonaro e que tramita no
Congresso Nacional acaba com a aposentadoria especial para deputados
federais, senadores, deputados estaduais e vereadores.
Os políticos da próxima legislatura
passarão a seguir as mesmas regras dos trabalhadores do setor privado,
cujo teto de aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro
Social), é de R$ 5.839,45. Para isso, no entanto, o texto precisa ser
aprovado sem alterações. Dessa forma, mesmo que um deputado consiga ser
reeleito várias vezes e completar 35 anos de Congresso, o teto não
passará do valor acima.
As regras atuais são bem diferentes.
Existe um plano especial para os políticos chamado de Plano de
Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), para o qual os parlamentares
contribuem mensalmente com R$ 3.713,93. O valor corresponde a 11% do
salário dos parlamentares, que é de R$ 33.763,00.
Funciona assim: a cada ano de
contribuição, o deputado tem direito a 1/35 (um trinta e cinco avos) do
salário total. Se ele passar 35 anos de Congresso contribuindo para o
PSSC, quando se aposentar vai receber mensalmente os R$ 33.763,00.
Ou seja, cada ano a mais de contribuição
nesse regime rende R$ 964,65 a mais para a aposentadoria. Assim, com
apenas seis anos de mandato contribuindo com o PSSC, eles já conseguem
se aposentar com valores superiores ao teto do INSS.
Vale ressaltar que essa adesão ao PSSC é
opcional. Caso o parlamentar abra mão do privilégio e não ingresse no
plano, ele passa a contribuir para o INSS ou para um regime próprio de
previdência caso seja servidor público ocupante de cargo efetivo.
Somente em fevereiro de 2019 o custo desse sistema foi de R$ 7,18 milhões, constando 499 beneficiários desse regime. O rendimento médio mensal deles é R$ 14,4 mil, enquanto a média paga em todo o país aos trabalhadores comuns, aposentados pelo INSS, é R$ 1.316,54.
Informações obtidas a partir da Lei de
Acesso à Informação mostram que, ao menos até o dia 26 de abril de 2019,
havia 198 deputados federais da atual legislatura que não abriram mão
deste privilégio.
