Deputados para entregar um projeto de lei que muda trechos do Código
Brasileiro de Trânsito. Dentre as alterações, está a ampliação – de 20
para 40 pontos – do limite para suspensão da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH).
Para que as mudanças entrem em vigor, o projeto precisará ser
discutido no âmbito das comissões e, depois de aprovado, apreciado pelo
plenário da Câmara e do Senado.
O projeto do governo também prevê a ampliação da validade da
habilitação, de cinco para dez anos. A habilitação dos idosos também
terá validade ampliada de dois e meio para cinco anos.
- Aumenta de 20 para 40 o limite de pontos, em um período de um ano, para suspensão da CHN;
- Amplia a validade da CNH de 5 para 10 anos;
- Amplia a validade da CNH para idosos de 2 anos e meio para 5 anos;
- Mudança nas regras para o transporte de crianças nos veículos;
- Possibilidade de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências;
- Fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais.
Bolsonaro entregou o projeto diretamente ao presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), na Câmara dos Deputados. Após a entrega, o
presidente concedeu entrevista.
“É um projeto que parece que é simples, mas atinge todos do Brasil.
Porque todo mundo é motorista ou anda de uma forma ou de outra em um
veículo automotor”, afirmou Bolsonaro.
“É muito importante [a proposta], a gente passa de 5 para 10 anos a
validade da carteira de motorista. Passa de 20 para 40 os pontos para
perder a carteira de motorista. Entre outras coisas, também nós tiramos
do Detran a exclusividade nas clínicas para emitir o atestado de saúde
para carteira de motorista”, explicou o presidente.
Em abril, ao dar detalhes da proposta, o ministro da Infraestrutura,
Tarcísio Freitas, explicou que, apesar de aumentar de 20 para 40 a
quantidade de pontos que o motorista deve acumular para ter a carteira
suspensa, o projeto vai acelerar a suspensão em casos de infrações
graves e gravíssimas, como dirigir depois de beber.
Bolsonaro. A ideia, então, é tornar a vida do cidadão mais fácil”, disse
o ministro, que acompanhou a entrega do projeto na Câmara.
“Outra coisa importante é a validade do exame de direção, do exame de
saúde, que está passando de cinco para 10 anos. Isso tem uma razão
orgânica. A expectativa de vida melhorou, a saúde melhorou, e nós
continuamos impondo um exame para fazer a carteira a cada cinco anos?”,
declarou o ministro.
Segundo informações do Ministério da Infraestrutura, atualmente o
processo de suspensão em casos de infrações graves e gravíssimas chega a
passar por seis instâncias. Com a proposta, seriam apenas três
instâncias até que o motorista perdesse o direito de dirigir.
