Chapa Nicinha e Genedy recorre contra decisão de Barroso, mas fora de prazo, diz advogado.

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Nicinha é esposa do ex-prefeito Dinca Brandino e colocou nome porque
ex-gestor não pôde disputar, travado pela Lei da Ficha Limpa.
Advogados da Coligação Frente Popular
Para Tabira Avançar, das candidatas Nicinha Brandino e Genedi Brito,
recorreram contra a decisão monocrática do ministro do TSE, Roberto
Barroso, que no último dia 7 de maio negou seguimento ao recurso
especial que havia sido proposto contra a diplomação da chapa Sebastião
Dias e José Amaral.


Em contato com a produção dos programas
Rádio Vivo e Cidade Alerta, o advogado Roberto Moraes, que defende Zé e
Sebastião, informou que o recurso de embargos propostos pelos mesmos
adversários, é intempestivo.


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Ele explica: conforme cópia anexa do
extrato do andamento processual do TSE, verifica-se que o prazo que a
Coligação Frente Popular Para Tabira Avançar, tinha para recorrer era
até o dia 15 de maio último. Porém, eles só propuseram os embargos de
declaração no dia 29 de maio. No extrato, no dia 22 de maio, o TSE já publicara que o prazo teria decorrido.


Papelaria_Santa_Ana
Mesmo
fora do prazo, os advogados da chapa liderada na ultima eleição por
Nicinha e Genedy, propuseram ontem, dia 29, os embargos de declaração.
Portanto, o recurso é, absolutamente, intempestivo, disse. Roberto
informa ainda que em relação a Procuradoria Geral Eleitoral, esta não
recorreu, talvez porque já se conformou com a decisão monocrática do
ministro e por não vislumbrar a possibilidade de reforma pelo pleno da
decisão do Ministro Roberto Barroso.

“Mesmo
que quisesse, não poderia mais recorrer, posto que, seu prazo se
encerrou no dia 27 de maio, conforme se vê, no extrato, inclusive
certificado pelo TSE”, concluiu.

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Por Anchieta Santos.
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