Presidente da Câmara de Carnaíba responde MP e pede que se evitem “intervenções indevidas”.
ainda cobrou resposta a requerimentos acerca do governo municipal e
sugere que há perseguição política a personalidades do município.
Gleybson Martins, encaminhou ao blog o ofício encaminhado ao promotor
Ariano Tércio respondendo solicitação acerca da necessidade de evitar
quebra de decoro nas sessões da Casa.
Na resposta, Gleybson afirma que a Casa é
autônoma. “A Câmara de Vereadores de Carnaíba, enquanto Poder
Legislativo Municipal, é Poder autônomo, por base em cláusula pétrea
instituída pelo art . 29 , da Constituição da República, e, como tal ,
detém atribuições, competências e prerrogativas que lhes são próprias,
como lhe é, também própria, a capacidade de auto-organização, não à toa
estabelecida pelo art. 2 1 , da Lei Orgânica Municipal.
A nota segue afirmando que a Câmara d e
Vereadores de Carnaíba detém meios próprios de controle a quaisquer
práticas que, porventura , destoem do que seja ímprobo, antiético, ou
imoral , todos pré estabelecidos na Lei Orgânica Municipal e no
Regimento Interno da Casa, “aptos a solucionar supostas práticas
indecorosas , passando-se , necessariamente , pela condução da sua Mesa
Diretora”, como propor a cassação de mandatos de Vereadores, obedecendo
às disposições desta Resolução.
“Em mais , o Regimento Interno dispõe de
mais de 2 0 (vinte ) dispositivos para regular procedimento especial
para o trâmite e julgamento da cassação de mandato , do que se pode
notar que se trata de processo sério, sério demais para ser arguido c om
base em divagações não oficializadas no âmbito interno da Casa
Legislativa , e que , ainda que caracterizadas, não poderiam estar
sujeitas processo midiático, sob pena de se ferir os princípios da ampla
defesa e do contraditório, tão caros à manutenção do Estado Democrático
de Direito”.
E alerta: “Assim , aprecia-se a
preocupação de Vossa Excelência com a condução dos trabalhos
legislativos, mas há de se ter atenção e respeito às atribuições,
competências e prerrogativas do Poder Legislativo Municipal ,
mantendo-se prudência no relacionamento institucional , de modo a não
fomentar intervenções indevidas em questões internas de quaisquer
Poderes.
No mesmo ofício, cobra ao representante
do MP que responda os ofícios que foram enviados , em que se denunciam
ações irregulares praticadas no âmbito do Poder Executivo Municipal, na
gestão Anchieta Patriota.
O Presidente cita os ofícios 35/2018,
de 06 de abril de 2018, para verificação de irregularidades cometidas
pelo Poder Executivo Municipal de Carnaíba na concessão de diárias e
suprimento s individuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o
29/2019, de 19 d e fevereiro acusação de que servidores impediram
vereadores de fiscalizar estabelecimentos públicos e falta d e médico na
UBS Carnaíba 3 e de medicamentos básicos e contratação d e odontóloga
fantasma, o Ofício ne 43/2019 , de 13 de março de 2019: encaminhamento
de informações acerca do Processo Licitatório, etc, para reforma e
ampliação da Escola Padre Maciel , no Povoado da Itã, onde acusa o
prefeito de pedir dotação orçamentária suplementar , sem justificativa.
Ainda o ofício 48 /2019 , com acusação
de nepotismo pela nomeação de Cecília Patriota na Educação e os Ofício
número 62/2019 e 63/2019, sobre ausências de resposta do Secretário de
Agricultura, José Ivan e do prefeito Anchieta Patriota a solicitações da
casa a solicitações de informações como à utilização de recursos para
construção do mercado público municipal e pedido de abertura de crédito
especial de R$ 880 mil. E o Ofício 978/2019, com notícia de crime contra
a administração pública por violação da Lei Orgânica Municipal,
supostamente praticada pelo Secretário de Governo Antonio Venâncio que
não atendeu convocação para prestar contas de sua pasta.
E conclui: “Lamenta-se , ao final , o
possível uso que se tem feito do Ministério Público para fins de
perseguição política a personalidades deste Município”.
