deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) da Comissão Mista da Medida
Provisória (MP) 871/2019, na manhã desta terça-feira (07), não contempla
as principais propostas da CONTAG, principalmente quanto à exigência de
considerar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS-Rural) como
prova exclusiva do reconhecimento de direitos a partir de 1º de janeiro
de 2020, como foi proposto pelo governo federal, ou, se o trabalhador
não estiver cadastrado, exigir que comprove recolhimento de contribuição
pela venda da produção.
Para a CONTAG, esse é um dos grandesproblemas do relatório, pois a imensa maioria dos trabalhadores e
trabalhadoras rurais ficará excluída do sistema de proteção
previdenciária já a partir do próximo ano.
Outra questão não contemplada é a nãoparticipação das entidades sindicais na realização do cadastro dos
segurados e seguradas especiais e na atualização do CNIS-Rural para o
reconhecimento de direitos. A proposta apresentada é que o cadastro seja
feito apenas por órgãos públicos que firmarem convênio com o INSS. A
preocupação da CONTAG é que, em geral, os órgãos públicos que estão
presentes na maioria dos municípios não possuem recursos humanos e
financeiros para atender a demanda da população rural.
O relatório contemplou uma das demandasapresentadas que era aumentar o prazo de 10 para 30 dias para a defesa
dos processos que venham a ser revisados em caso de indícios de
irregularidade. O relator não acatou a proposta do governo de reduzir de
5 anos para 180 dias o prazo para requerimento de salário maternidade.
Também foi contemplado no relatório o reconhecimento da Declaração de
Aptidão ao Pronaf (DAP) para efeito de reconhecimento de direitos, de
modo que serão aceitas todas as DAPs emitidas pelos órgãos públicos e
também pelas entidades sindicais. Para a CONTAG, este é um ponto que
evoluiu.
A sessão da Comissão Especial da MP
871/2019 foi suspensa após a concessão de pedido de vistas coletivas
pelos parlamentares e o relatório deverá ser votado hoje (08), às 14
horas.
“Nós estamos aqui com uma delegação de
vários estados e de todas as regiões do País e a nossa estratégia agora é
conversar com todos os membros da Comissão Mista, com as lideranças de
todos os partidos e das bancadas dos estados na perspectiva de
aprovarmos as propostas e emendas apresentadas pela CONTAG. Caso
contrário, teremos grandes prejuízos para os trabalhadores e
trabalhadoras rurais”, explicou o presidente da CONTAG, Aristides
Santos.
“O ponto que mais nos preocupa é o prazo
para a realização do CNIS-Rural e de quem irá realizar o cadastro do
segurado especial. Além da delegação que está conosco aqui no Congresso,
é importante que as lideranças e os trabalhadores e trabalhadoras
rurais intensifiquem a pressão nas bases, conversando com os vereadores,
com prefeitos, deputados estaduais, pois serão graves os impactos
econômicos e sociais em mais de 70% dos municípios brasileiros.
Precisamos nos manter mobilizados para conseguir mudar o relatório até
amanhã”, destacou a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane
Rodrigues.