DNOCS e MPPE pactua soluções para imbróglio sobre gargalos gerados pela Barragem de Ingazeira.
Obras Contra as Secas (DNOCS) se reuniram com o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE), na terça-feira (19), no Plenário do Tribunal do Júri
da Comarca de Tuparetama, para tratar das questões relativas às obras de
recuperação e construção das estradas que dão acesso às comunidades e
garantir a livre circulação dos cidadãos da zona rural de Ingazeira.
A
discussão abordou o acesso das crianças e adolescentes aos serviços
públicos essenciais, sobretudo de saúde e educação, devido à elevação do
nível da água da Barragem de Ingazeira.
O promotor de Justiça Aurinilton Leão
Carlos Sobrinho salientou inicialmente que a elevação do nível das águas
da Barragem de Ingazeira tem potencial para atingir parte das zonas
rurais, não só de Ingazeira, como também de São José do Egito, Tabira e
Tuparetama, o que denota a importância e urgência de construir as vias
de acesso às comunidades situadas nas proximidades da barragem. O DNOCS
comunicou oficialmente que foi feita a opção por um processo à parte
para a construção de 51km de estradas como modo de evitar que haja
solução de continuidade e que a elevação do nível das águas prejudique
as comunidades.
Atualmente, o DNOCS providencia a
elaboração dos termos de referência de um Regime Diferenciado de
Contratações Públicas). Estima-se que seja concluído em dois meses e que
a conclusão das estradas ocorra em seis meses. Ou seja, um total de
oito meses.
realocar a rede de distribuição de energia elétrica na zona rural e
desviá-la inteiramente da área de alagamento da barragem. O DNOCS
comunicou que fez o primeiro contato com a Celpe em junho de 2016. A
primeira resposta dada pela Celpe é datada de 13 de março de 2019 e sem
um cronograma ou informação específica. O MPPE solicitará à Celpe a
adoção das providências cabíveis.
a;nas desapropriações
daquelas pessoas que possuem os imóveis rurais registrados regularmente,
a maioria já teve as indenizações pagas, restando uma minoria, cujos
encaminhamentos e providências vêm sendo adotadas pelo DNOCS para sanar
as últimas pendências, sobretudo as documentais.
b) no caso das pessoas
que não possuem os registros dos imóveis rurais, a Advocacia Geral da
União ajuizou as desapropriações judiciais e os pagamentos são efetuados
também judicialmente por meio de contas vinculadas aos respectivos
processos. Mas há problemas de registros das propriedades, inventários
inexistentes, identificação de proprietários, etc.
impacto das retiradas das famílias das adjacências da Barragem da
Ingazeira, verificou-se que o projeto inicial precisava ser corrigido.
Contratou-se a empresa para a elaboração do projeto e demarcação da nova
área, cujos mapas já foram concluídos. No entanto, o Decreto de
Desapropriação ainda não foi publicado e o DNOCS aguarda essa publicação
e demais atos administrativos do Ministério do Desenvolvimento Regional
para poder dar prosseguimento à desapropriação nessa nova área e
efetuar os pagamentos.
O DNOCS comprometeu-se a disponibilizar
ao Ministério Público a tabela de preços para divulgação pública, os
mapas dos traçados das estradas e da nova área a ser desapropriada, bem
como os números dos processos judiciais e a relação atualizada dos
pagamentos efetuados e dos andamentos das desapropriações judiciais.
Outro tema tratado foi o reassentamento
dos beneficiários com áreas de terra para reforma agrária situadas na
circunvizinhança da barragem, inclusive mediante o planejamento de
atividades produtivas e agroecológicas, tais como projeto de
piscicultura intensivo e irrigação para produção orgânica de alimentos
(sem o uso de defensivos agrícolas e agrotóxicos). Neste caso, o DNOCS
estudará a implantação de um projeto público de irrigação da ordem de
500Ha para os pequenos produtores familiares atingidos pela obra.
O DNOCS ainda comunicou que os moradores
do Sítio Riacho dos Bois não serão desalojados. O que ocorrerá é a
avaliação, em cada unidade, se houve diminuição da capacidade produtiva,
a fim de que as famílias não sejam prejudicadas e recebam as devidas
compensações conforme o Projeto de Reassentamento dos Expropriados da
Barragem de Ingazeira com Implantação de Projeto Público de Irrigação.
