Carnaíba: presidente da Câmara acusa Executivo de falta de transparência e explica rejeição de projeto.

Em resposta ao prefeito Anchieta Patriota, que em entrevista a Rádio
Pajeú na manhã de ontem, disse que a oposição está sendo levada a erro
por orientação ou má fé. E, também que a Câmara estaria prejudicando a
comunidade de Itã e as comunidades que receberão benefícios oriundos
dessa verba suplementar, caso não seja liberada a suplementação.

Sobre a acusação feita pelo prefeito Anchieta Patriota de que a
oposição estaria agindo de forma política, prejudicando assim, as
comunidades que seriam beneficiadas pela suplementação. O presidente da
Câmara, Gleibson Martins, disse que pelo contrário a oposição na Câmara,
estaria a favor do povo e acusou a gestão de Anchieta de falta de
transparência.

“É preciso que haja investimentos na cidade, mas de forma licita, a
gente aponta aqui a falta de transparência pelo governo municipal de
colocar as coisas realmente como são, é um  governo omisso, esse projeto
como é pra apresentar à Câmara e toda a sociedade de Carnaíba, é
preciso também que haja o plano de aplicação dos recursos, coisa que a
Comissão pediu e até hoje o senhor prefeito não encaminhou, foi omisso”,
disparou Gleibson.

Coube ao assessor jurídico da Câmara de Vereadores de Carnaíba, o
advogado Jonas Mário Cassiano, explicar os motivos que levaram a
oposição a rejeitar o projeto: “Estamos tratando do projeto de Lei
004/2014, que foi apresentado pelo prefeito Anchieta Patriota à Câmara,
em 6 de fevereiro de 2019, e o projeto pede a abertura de crédito
adicional do tipo especial”, explicou o advogado.

Jonas também explicou que o projeto foi recebido na Câmara e
imediatamente foi apresentado em Plenário e encaminhado às comissões.
“Inicialmente foi apresentado à Comissão de Justiça e Redação. Ao chegar
nessa comissão, foi identificado que no projeto de Lei, faltava o
projeto de aplicação dos recursos,” disse Jonas, justificando que: “o
Tribunal de Contas da União, em uma ação que envolvia o Ministério da
Educação, entendeu que toda a aplicação do antigo Fundef, deveria ser
antecedida da apresentação de um plano de aplicação dos recursos e o
projeto não trouxe plano nenhum dizendo a forma de destinação e a forma
de execução desses recursos”, explicou o advogado.

O advogado explicou ainda que, a partir daí a comissão enviou um
ofício à Prefeitura, assinado inclusive pelo presidente da Comissão de
Justiça e Redação, vereador Anchieta Crente, onde requeria a cópia
integral da licitação da obra e reforma da escola.

“Quando a cópia integral da licitação chegou da Prefeitura, a
Comissão identificou que na dotação orçamentária que havia sido
reservada para  a reforma e ampliação da escola, somando as duas
dotações que estavam constando no contrato administrativo, daria o valor
total de R$ 798,775 e a obra custaria R$ 636 mil, ou seja tinha dotação
orçamentária sobrando ai para a execução da obra,” pontuou o advogado.

A questão deve colocar holofotes sobre a próxima reunião da Casa,
nesta quarta-feira (20), às 9h.  Em segunda votação, a decisão da
maioria da Câmara tomada semana passada ainda pode ser alterada.