Carnaíba: MPPE recomenda que seja assegurado livre acesso de vereadores e cidadãos a prédios públicos do município.
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria de
Justiça de Carnaíba, recomendou ao prefeito; aos servidores municipais; à
secretária de Saúde e demais secretários do Município de Carnaíba que
se abstenham de impedir os vereadores ou qualquer cidadão de ter acesso
às dependências dos prédios públicos do Município.
Além disso, no ato de
qualquer visita de inspeção realizada por vereador ou qualquer cidadão,
o MPPE recomendou que sejam exibidos todos os documentos que forem
solicitados, em consonância com o princípio da publicidade, com a lei de
acesso à informação e com os ditames democráticos explícitos e
implícitos na Constituição Federal.
A
recomendação foi expedida após a Promotoria de Justiça de Carnaíba tomar
conhecimento de que uma comissão de vereadores foi impedida de adentrar
na Farmácia Básica do município por servidores lotados naquele posto de
trabalho. Segundo relatos apresentados ao MPPE, tais servidores
reagiram com truculência e impediram que os legisladores tivessem acesso
ao interior da unidade.
No
documento, o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar enfatiza
que o vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração,
cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento e também
fiscalizar o poder público através do pedido de informações.
O
MPPE também teve acesso a informações, através de alguns blogs da
região, sobre a possível falta de realização de atendimentos
odontológicos na Unidade Básica de Saúde do bairro de Gitirana, embora
conste que aquela unidade dispõe de consultório odontológico.
O MP
também tomou conhecimento de possível irregularidade no que tange ao
número de horas semanais a serem cumpridas pelo médico responsável, que
estaria trabalhando apenas dois dias por semana em evidente prejuízo aos
cidadãos que estão na área de cobertura da unidade de saúde.
“A
Lei de Acesso à Informação veda qualquer interferência do poder público
na presteza de informações a quem tiver interesse, bem como é dever dos
poderes desempenharem suas funções para que a população saiba o que está
sendo feito com o dinheiro público.
Os vereadores devem ajudar a
população fazendo a fiscalização do Executivo, para que a sociedade,
principalmente os mais pobres, não sofram perseguições e desmontes da
máquina pública, pertencente ao povo”, ressaltou o promotor Ariano
Tércio, no texto da recomendação.
