Prefeitura diz que Câmara de Carnaíba trava projeto de reforma de escola – Câmara diz que respeita Regimento do projeto.
Projeto de Lei para Câmara de Vereadores solicitando autorização para
suplementação de recursos para ampliação da Escola Padre Frederico
Bezerra Maciel no Povoado da Itã, onde serão investidos R$ 672 mil na
obra e a construção de cinco piscinas em outras escolas da rede
municipal de ensino.
A Prefeitura acusa o Presidente da
Câmara, Gleybson Martins, de ter recebido o Projeto, mas ainda não tê-lo
colocou em votação. Os recursos só poderão ser utilizados com a
aprovação da Câmara.
“Caso projeto não seja colocado em
votação as obras poderão ser paralisadas, prejudicando trabalhadores,
comunidade da Itã e sítios vizinhos”, diz a municipalidade em nota.
Nesta 4ª feira (20) haverá sessão
ordinária a partir das 9 horas da manhã e a expectativa é que a Mesa
Diretora coloque o Projeto para análise e votação.
Caso não, a sessão pode esquentar mais uma vez. A oposição tem maioria na Casa.
matéria que veicula nota encaminhada pelo Prefeito do Município de
Carnaíba, cumpre esclarecer que o referido projeto de Lei foi
encaminhado ao Poder Legislativo em tramitação sob regime ordinário, o
que significa dizer que o prazo para a Câmara deliberar a matéria é de
45 dias.
A Lei Orgânica Municipal e o Regimento
Interno da Câmara são claros ao prever que poderá o Prefeito requerer
regime de urgência, caso entenda que o projeto merece tramitação mais
célere, quando, então, na confecção da pauta seriam colocados em
primeiro lugar os projetos sob tal regime.
Ocorre que o Prefeito do Município não
requereu urgência quando do envio do Projeto de Lei ao Poder
Legislativo, tendo a Câmara adotado, por dever regimental, a tramitação
ordinária.
Logo, há de se aguardar os pareceres das Comissões Parlamentares para a sua posterior inserção em pauta.
Cabe ao Presidente da Câmara prezar pelo
respeito ao processo legislativo, e, no exercício de tal função,
asseguro que o projeto seguirá o rito estabelecido pela Lei Orgânica
Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara.
Em mais, chama atenção o descontrole
orçamentário da gestão. Recentemente (em dezembro de 2018), a Câmara
aprovou o orçamento do Município para o ano de 2019, autorizando toda a
dotação orçamentária a ser executada de janeiro a dezembro de 2019,
estranhando-se o pedido de suplementação de crédito já em fevereiro.
Ao final, cumpre assegurar à população
carnaibana que ela terá na Câmara de Vereadores um confiável suporte
para a fiscalização dos atos do Executivo, não se admitindo a burla à
Legislação.
Presidente do Poder Legislativo Municipal de Carnaíba/PE
