realizou na última sexta-feira (09.02), uma importante palestra sobre a
atuação do órgão na Câmara de Vereadores. A palestra teve como tema:
Conselho Tutelar: O que é? O que faz? E o que não faz? O evento
aconteceu em virtude do Dia Estadual de Mobilização e Fortalecimento dos
Conselhos Tutelares de Pernambuco, criado pela Lei Estadual 15.508, de
21 de maio de 2015, que estabeleceu a data 06 de fevereiro para
homenagear os conselheiros tutelares vítimas da tragédia em Poção-PE, no
ano de 2015.
Além de transmitir para a sociedade e
órgãos em geral as atribuições e finalidades do Conselho Tutelar, no
intuito de minimizar as distorções e aumentar as parcerias, cuidando
para que as crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos. Na
oportunidade, o Conselho Tutelar anunciou a criação de duas ações
inovadoras: “Conselho Tutelar Itinerante”, que levará atendimento aos
distritos e povoados do município, e “Conselho Tutelar nas Escolas”, que
estreitará as relações entre alunos, gestores e professores no que
tange ao Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.
O evento contou com a presença e
contribuição do presidente da OAB-Serra Talhada, Dr. Allan Pereira, do
membro da OAB e presidente da comissão dos Direitos da Criança e do
Adolescente da instituição, Dr. Renato Lúcio e do sargento da Polícia
Militar, J. Coelho, além de conselheiros tutelares, integrantes da
Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e do vereador Nailson
Gomes.
A criação dos Conselho Tutelares está
entre os avanços que o Estatuto da Criança e do Adolescente
proporcionou. O órgão é responsável por zelar pelos direitos de crianças
e adolescentes sendo estruturas fundamentais no enfrentamento à
negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração
sexual e a outras formas de violações que vitimam meninas e meninos.
Atualmente, Pernambuco abriga 214 Conselhos Tutelares e 1.070 membros
atuando na defesa da infância e adolescência.
Em janeiro, o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou ao Conselho “que atue de forma preventiva e
fiscalizatória, cumprindo com suas atribuições legais”. Segundo o texto
da recomendação, a Promotoria de Justiça tomou conhecimento, através da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Centro de Referência
Especializado em Assistência Social (Creas), de informações que o
Conselho Tutelar está sendo omisso em suas atribuições, já que apesar de
saber que crianças e adolescentes estariam sendo submetidas a
exploração sexual, consumo de bebidas alcoólicas e de drogas ilícitas,
não teria agido.
De acordo com a promotor de Justiça
Vandeci Leite, o Conselho Tutelar ainda se recusou a acompanhar até a
delegacia dois adolescentes infratores, que estavam sem a companhia dos
pais ou responsável. Além disso, o Conselho Tutelar, após pedido do
Creas, se recusou a acompanhar e verificar a situação de um adolescente
vítima do crime de ameaça de morte.
