Concurseiros dizem que leis e decretos foram ignorados durante concurso com vagas para Guarda Municipal de Patos.
concurseiros que se submeteram às provas para vagas da Guarda Municipal
no concurso público de 2018, que foi realizado pela Prefeitura Municipal
de Patos, estão questionando o edital do certame. Uma comissão está
percorrendo rádios e buscando apoio da sociedade para que as vagas
ofertadas sejam ampliadas.
O
edital do concurso público ofereceu apenas 1 vaga e, desde então, está
causando questionamentos diversos, pois, além do número insuficiente
para suprir a carência da Guarda Municipal de Patos, que atualmente tem
07 funcionários em atividade, decretos e leis foram ignorados de acordo
com levantamento dos concurseiros.
Entre os argumentos apresentados para que sejam ofertadas mais vagas na Guarda Municipalestá o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O estatuto está
respaldado em Lei Federal 13.022, de 08 de Agosto de 2014, que entrou em
vigor em 2016. Já em dezembro de 2016, enquanto prefeito interino da
cidade de Patos, o prefeito Lenildo Morais (PT), sancionou o decreto
070/2016 que dispõe sobre a Guarda Municipal de Patos.
Emacordo explícito através do Estatuto Geral das Guardas Municipal e
regulamentado municipalmente pelo prefeito Lenildo Morais, a cidade de
Patos deveria ter, no mínimo 150 guardas municipais, no entanto, dispõem
de 10 vagas e apenas 7 funcionários efetivamente trabalhando nas
atividades.
O
prefeito interino Bonifácio Rocha (PPS), durante participação em evento
na Câmara Municipal de Patos, chegou a falar que achava que a Guarda
Municipal era composta com 50 homens e que poderia ampliar o quadro já
no concurso de 2018, porém, não fez e deixou o mesmo número determinado
pelo prefeito afastado Dinaldinho Wanderley (PSDB), ou seja, 1 vaga.
Os
concurseiros não descartaram a possibilidade de ação judicial para
reivindicar que a Lei Federal e os decretos sejam levados em
consideração para que as vagas sejam ampliadas.
Falando
sobre a cobrança dos concurseiros, o secretário de Administração do
Município de Patos, Marcos Túlio, disse que a Lei Municipal que
determinou a criação da Guarda Municipal de Patos, oferecia apenas 10
vagas e foi isso que determinou a disponibilidade de apenas 1 vaga, pois
é esta a necessidade. O secretário não falou sobre a Lei Federal e nem a
regulamentação desta em Patos pelo ex-prefeito Lenildo Morais que
respalda a reivindicação de mais vagas.
Por Jozivan Antero – Patosonline.com