decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo no Brasil. O esperado
documento foi anunciado depois da terceira reunião do Conselho de
Governo, formado pelo presidente, pelo vice-presidente Hamilton Mourão
(PRTB) e pelos 22 ministros.
Bolsonaro anunciou que o decreto altera os critérios para a chamada
“efetiva necessidade” da aquisição da arma e manutenção desta em casa.
Hoje, o interessado apresenta suas alegações e cabe à Polícia Federal,
de forma subjetiva, considerá-las válidas ou não. A partir de agora,
serão adotados critérios objetivos. Todos que viverem na área rural ou
em cidades localizadas em estados com mais de dez homicídios a cada
100.000 habitantes terão direito a adquirir armas e munições.
Segundo o presidente, a decisão se justifica para atender ao
referendo de 2005, quando foi rejeitada a proibição do comércio de armas
de fogo. O texto não altera as regras relativas ao porte de armas, a
autorização para se deslocar com o artefato. O documento será publicado
ainda nesta tarde em edição extraordinária do Diário Oficial da União,
também aumenta o tempo de duração da autorização para a posse, que passa
de cinco para dez anos.
Se na residência habitar uma criança, adolescente ou pessoa comdeficiência mental, o interessado precisará entregar uma declaração de
que, em sua residência, possui um cofre ou “um lugar seguro com tranca”.
Será permitida a aquisição de quatro armas por pessoa.
