Chamado de Celular Legal, o projeto da Anatel foi criado através de uma parceria com as operadoras telefônicas e as fabricantes de celular que atuam no Brasil – parceria que permitiu a implantação de um sistema informatizado que identifica todos os celulares que estão em situação irregular na rede de telefonia nacional. Entram nessa “lista-negra” todos os aparelhos adulterados, roubados, extraviados ou não-certificados. “Entre os celulares irregulares a serem bloqueados, há aparelhos que não oferecem a qualidade e segurança exigidas pela regulamentação brasileira”, explicou a agência, que já bloqueou 103 mil aparelhos desse tipo ao testar a plataforma no Distrito Federal e em Goiás nos últimos meses.
Para evitar esse transtorno, o consumidor deve, então, procurar o selo de certificação da Anatel no verso da bateria e também no carregador do celular. Também é possível verificar a situação do aparelho no site da agência, através do IMEI – código internacional de 15 números que identifica marca e modelo do aparelho. Mas o Procon-PE ressalta que, antes disso, é preciso comprar o produto em locais de confiança, que emitam nota fiscal. “Se compra o celular em um mercado paralelo, sem nota fiscal ou IMEI, o consumidor não pode exigir nada do vendedor ou do fabricante. Ele precisa ter uma garantia da compra. Isto é, exigir a nota fiscal da loja ou um recibo de venda, com o RG e o CPF do vendedor, em caso de aparelhos usados”, alertou o gerente de fiscalização do Procon-PE, Roberto Campos.
Roubo
Além de checar a regularidade dos seus aparelhos, os pernambucanos podem se precaver de roubos de celular. É que, desde o ano passado, a Secretaria de Defesa Social do Estado (SDS-PE) oferece um serviço de cadastro de celulares roubados no seu site. É o Alerta Celular, programa que cadastra celulares através do IMEI. Em caso de roubo, as vítimas podem, então, informar ao Estado que tiveram o celular roubado. E os policiais podem devolver esse celular caso o encontrem, através do IMEI, em abordagens a suspeitos. É um trabalho que já aumentou em 360% o índice de recuperação de aparelhos furtados no Estado: segundo a SDS, mais de 5 mil aparelhos foram recuperados desde março de 2017.
