Carnaíba – TCE imputa débito de mais de R$ 60 mil a ex-prefeito e médico que acumulava cinco vínculos.
os autos sobre Auditoria Especial direcionada a identificar possíveis
irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura Municipal de
Carnaíba, no mês de dezembro de 2014, devido à acumulação indevida de
cinco ou mais vínculos públicos por parte de um médico com base em
testes realizados no sistema Sagres Pessoal e que permaneceram na mesma
situação no mês de Dezembro de 2015.
A
Gerência de Controle de Pessoal do TCE realizou consulta na base de
dados do SAGRES, módulo PESSOAL, com o objetivo de verificar a
existência de acúmulo ilegal de vínculos públicos. No caso em tela,
Prefeitura Municipal de Carnaíba, foi detectado um servidor acumulando
em 2014, cinco ou mais vínculos públicos em diversas Unidades
Jurisdicionadas. Trata-se do médico JOSÉ JOELSON ALVES DE LIMA JÚNIOR
que, segundo o TCE, acumulava dois vínculos em Carnaíba, dois em
Custódia e um em Serra Talhada.
A
Segunda Câmara do TCE, à unanimidade, seguiu o voto do relator e julgou
IRREGULAR o objeto da presente Auditoria Especial, respondendo
solidariamente à imputação de débito, no valor de R$ 63.550,00 (sessenta
e três mil e quinhentos e cinquenta reais), o ex-prefeito de Carnaíba,
José Mário Cassiano e o médico José Joelson Alves de Lima Júnior pela
acumulação indevida de cargos por parte deste servidor com a consequente
totalização de valores indevidamente percebidos. O ex-prefeito ainda
foi multado em R$ 8.139,50 (oito mil cento e trinta e nove reais e
cinquenta centavos).