O Ministério Público Federal (MPF) em Patos expediu recomendação para
aos municípios de Teixeira, Imaculada, São José do Bonfim, Emas,
Desterro, São Sebastião de Lagoa de Roça e Barra de Santa Rosa que
paralisem todas as obras públicas e serviços adjudicados por licitação
(ou outro procedimento de dispensa ou inexigibilidade) feitos pelas
empresas Construtora Millenium LTDA, MELF Construtora e M&M
Construção LTDA, todas envolvidas na Operação Recidiva, deflagrada na
última quinta-feira (22).
aos municípios de Teixeira, Imaculada, São José do Bonfim, Emas,
Desterro, São Sebastião de Lagoa de Roça e Barra de Santa Rosa que
paralisem todas as obras públicas e serviços adjudicados por licitação
(ou outro procedimento de dispensa ou inexigibilidade) feitos pelas
empresas Construtora Millenium LTDA, MELF Construtora e M&M
Construção LTDA, todas envolvidas na Operação Recidiva, deflagrada na
última quinta-feira (22).
A paralisação deve durar até o término
da investigação de cada uma das obras públicas, com vistas a evitar
modificação do estado de fato, ensejador de materializar desvios de
recursos públicos. O MPF recomenda ainda que os prefeitos abstenham-se
de proceder qualquer pagamento às empresas até o término das
investigações.
da investigação de cada uma das obras públicas, com vistas a evitar
modificação do estado de fato, ensejador de materializar desvios de
recursos públicos. O MPF recomenda ainda que os prefeitos abstenham-se
de proceder qualquer pagamento às empresas até o término das
investigações.
Recomenda ainda que, existindo saldo a ser pago às
empresas, os municípios, por meio de suas procuradorias municipais,
peticionem no processo n. 0805806-97.2018.4.05.8205 (Sequestro de Bens),
informando o valor e solicitando ao juiz da 14ª Vara Federal a
disponibilização de conta judicial para depósito.
empresas, os municípios, por meio de suas procuradorias municipais,
peticionem no processo n. 0805806-97.2018.4.05.8205 (Sequestro de Bens),
informando o valor e solicitando ao juiz da 14ª Vara Federal a
disponibilização de conta judicial para depósito.
O Ministério
Público recomenda também que os municípios instaurem procedimentos
administrativos para apurar falta contratual das empresas.
Público recomenda também que os municípios instaurem procedimentos
administrativos para apurar falta contratual das empresas.
A
Prefeitura Municipal de Juru, que também foi alvo de busca e apreensão
na última quinta-feira, não realizou pagamentos diretos para as
empresas, por isso não consta na recomendação.
Prefeitura Municipal de Juru, que também foi alvo de busca e apreensão
na última quinta-feira, não realizou pagamentos diretos para as
empresas, por isso não consta na recomendação.
Fonte:) MaisPB