O deputado estadual Alberto Feitosa apresentou, ontem, uma emenda
modificativa ao projeto de lei 2093/2018, de autoria do Governo do
Estado, que versa sobre a implantação da Nota Fiscal Solidária. O texto
modifica o art. 3° da atual matéria e diz que o recebimento do benefício
fica condicionado ao beneficiário estar regular no cadastro do Bolsa
Família e cumprindo todas as regras previstas pelo programa. O órgão
estadual competente deve comprovar a veracidade das informações.
“Segundo dados apresentados pela Controladoria Geral da União (CGU),345.906 famílias seriam beneficiadas pelo Programa Bolsa Família sob
indícios de falsificação ou omissão de informações de renda no momento
do cadastro. Isso representaria um montante de R$ 1,3 bilhão de recursos
públicos desviados”, afirmou o deputado.
Ainda segundo os dados da CGU apresentados pelo parlamentar,Pernambuco aparece com um índice de 7,7%, o que significa 77 mil casos
em números absolutos, de cadastros com indícios de fraude. “Esses
números são extremamente preocupantes e representam 22% dos casos
fraudulentos do programa no Brasil. Demonstram a necessidade da
realização de uma fiscalização mais eficaz no estado para averiguar se
os beneficiários estão cumprindo os requisitos do programa”, concluiu.
A emenda do deputado Alberto Feitosa foi elogiada pelo secretário
executivo da Fazenda, Bernardo D’almeida, durante a audiência pública
que discutiu o pacote de projetos enviados pelo Estado na Alepe. O
debate reuniu deputados governistas e oposicionistas, além de
representantes da sociedade civil.
Por Magno Martins.