A fiscalização do Ministério Público
Federal e Estadual, Ibama, PRF, Crea, CPRH, interditou Açougue Público e
Mercado do Peixe, além de realizar a fiscalização de desmatamento
ilegal.
Federal e Estadual, Ibama, PRF, Crea, CPRH, interditou Açougue Público e
Mercado do Peixe, além de realizar a fiscalização de desmatamento
ilegal.
Entretanto, um Internauta Repórter
denuncia que os servidores tem usado carros oficiais em benefício
próprio, utilizando-os para frequentar bares, ingerir bebida alcoólica,
pegar ao volante depois e dirigir.
denuncia que os servidores tem usado carros oficiais em benefício
próprio, utilizando-os para frequentar bares, ingerir bebida alcoólica,
pegar ao volante depois e dirigir.
Mesmo que tenham frequentado só para um bate papo ou alimentação, a prática é ilegal.
O artigo 312 do código penal diz que
apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro
bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo,
ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio é peculato e dá pena-reclusão
de dois a doze anos e multa, além de processo administrativo.
apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro
bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo,
ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio é peculato e dá pena-reclusão
de dois a doze anos e multa, além de processo administrativo.
Por Nill JR.