Sindicato diz que extinção na guarda e contratação avulsa burla lei do concurso em Afogados.
O Sindicato dos Servidores municipais de
Afogados da Ingazeira ingressou com ação na justiça contra a prefeitura
do município, questionando a extinção da guarda municipal do município.
A extinção aconteceu em 2006, na então gestão do prefeito Antonio
Valadares de Souza Filho, aprovada pela Câmara.
Afogados da Ingazeira ingressou com ação na justiça contra a prefeitura
do município, questionando a extinção da guarda municipal do município.
A extinção aconteceu em 2006, na então gestão do prefeito Antonio
Valadares de Souza Filho, aprovada pela Câmara.
A argumentação jurídica da ação, que tem
como advogado Steno Ferraz, é a de que, se por um lado a categoria foi
extinta, por outro a municipalidade tem recorrido a contratação de
guardas, de forma indireta. A prática vem se mantendo até a atual
gestão, do prefeito José Patriota (PSB).
como advogado Steno Ferraz, é a de que, se por um lado a categoria foi
extinta, por outro a municipalidade tem recorrido a contratação de
guardas, de forma indireta. A prática vem se mantendo até a atual
gestão, do prefeito José Patriota (PSB).
Ou seja, segundo a ação, estaria havendo
burla ao concurso público e drible na forma legal de admissão. O
judiciário aguarda manifestação através de parecer do promotor Lúcio
Almeida Neto, do MP, para então decidir em primeira instância. A
prefeitura já se manifestou através de sua defesa na ação, segundo o
próprio Steno Ferraz.
burla ao concurso público e drible na forma legal de admissão. O
judiciário aguarda manifestação através de parecer do promotor Lúcio
Almeida Neto, do MP, para então decidir em primeira instância. A
prefeitura já se manifestou através de sua defesa na ação, segundo o
próprio Steno Ferraz.
“A guarda municipal tem poder de
polícia. Tem atribuições de cuidar do patrimônio público e cuidar da
segurança. Se extinguiu é porque não precisava mais de guardas. Mas
ficou contratando posteriormente. Isso burla o bem maior que é o
concurso público. A guarda hoje trabalha como braço direito das forças
de segurança. Só deve ser exercida por servidor concursado. Já pensou um
PM contratado sem concurso?” – argumentou o advogado.
polícia. Tem atribuições de cuidar do patrimônio público e cuidar da
segurança. Se extinguiu é porque não precisava mais de guardas. Mas
ficou contratando posteriormente. Isso burla o bem maior que é o
concurso público. A guarda hoje trabalha como braço direito das forças
de segurança. Só deve ser exercida por servidor concursado. Já pensou um
PM contratado sem concurso?” – argumentou o advogado.
Por Nill JR.