Através do Conselheiro Substituto
Antônio Gomes Vieira Filho, o TCE da Paraíba fez várias observações ao
Prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, do MDB, com o objetivo de
prevenir fatos que comprometam os resultados da gestão orçamentária,
financeira patrimonial do município de Água Branca.
Eis os alertas do Tribunal ao prefeito:
Contratação de assessoria jurídica por inexigibilidade; Nas informações
enviadas por meio do SAGRES captura, não constam registros
individualizados dos rendimentos financeiros auferidos pela aplicação de
recursos do FUNDEB, conforme valores identificados nos extratos
bancários; Gastos com magistério inferior a 60% dos recursos do FUNDEB.
Contratação de assessoria jurídica por inexigibilidade; Nas informações
enviadas por meio do SAGRES captura, não constam registros
individualizados dos rendimentos financeiros auferidos pela aplicação de
recursos do FUNDEB, conforme valores identificados nos extratos
bancários; Gastos com magistério inferior a 60% dos recursos do FUNDEB.
Ainda gastos totais com recursos do
FUNDEB inferior a 95% dos recursos disponibilizados; as despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino estão significativamente abaixo
do limite mínimo de 25%, representando pouco mais de 14% no primeiro
quadrimestre; aplicações em ações e serviços de saúde se encontrarem
abaixo do mínimo de 15%.
FUNDEB inferior a 95% dos recursos disponibilizados; as despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino estão significativamente abaixo
do limite mínimo de 25%, representando pouco mais de 14% no primeiro
quadrimestre; aplicações em ações e serviços de saúde se encontrarem
abaixo do mínimo de 15%.
Por fim indícios de acúmulo irregular de
vínculos públicos; contabilização de despesas com pessoal como “outros
serviços de terceiros – pessoa – física”; indícios de ausência de
empenhamento e recolhimento de obrigações patronais devidas ao RGPS e ao
RPPS.
vínculos públicos; contabilização de despesas com pessoal como “outros
serviços de terceiros – pessoa – física”; indícios de ausência de
empenhamento e recolhimento de obrigações patronais devidas ao RGPS e ao
RPPS.
Por Nill JR.