PM entra com ação contra prefeito de Carnaíba por improbidade administrativa, dano ao erário e violação dos princípios administrativos.
O Ministério Público de Pernambuco,
através do Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de
Aguiar, ingressou com nova ação civil pública. Esta por improbidade administrativa,
dano ao erário e violação dos princípios administrativos, em desfavor do
ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano.
através do Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de
Aguiar, ingressou com nova ação civil pública. Esta por improbidade administrativa,
dano ao erário e violação dos princípios administrativos, em desfavor do
ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano.
Após consulta pública, verificou-se que a ação tramita na Comarca de Carnaíba nos autos do PJE n° 0000381-25.2018.8.17.2460. Isso porque, no ano de 2013, o então
prefeito de Carnaíba, realizou várias contratações sem realizar
concurso público. O Tribunal de Contas julgou irregular às contratações
tendo em vista a ausência de fundamentação para as contratações
temporárias,
caracterizando burla ao concurso público, a ausência de seleção simplificada.
prefeito de Carnaíba, realizou várias contratações sem realizar
concurso público. O Tribunal de Contas julgou irregular às contratações
tendo em vista a ausência de fundamentação para as contratações
temporárias,
caracterizando burla ao concurso público, a ausência de seleção simplificada.
As contratações ocorreram quando o
município se encontrava acima do limite prudencial da despesa com
pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na época também,
existiam candidatos aprovados no concurso público vigente.
município se encontrava acima do limite prudencial da despesa com
pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na época também,
existiam candidatos aprovados no concurso público vigente.
Via Nill JR.