O Ministério Público de Pernambuco
(MPPE) expediu, recomendação para os revendedores de botijões de Gás
Liquefeito de Petróleo (GLP), Polícias Civil e Militar, Prefeitura e
sociedade civil do município de Itapetim, com o objetivo de buscar a
regularização da venda do GLP, popularmente conhecido como gás de
cozinha.
(MPPE) expediu, recomendação para os revendedores de botijões de Gás
Liquefeito de Petróleo (GLP), Polícias Civil e Militar, Prefeitura e
sociedade civil do município de Itapetim, com o objetivo de buscar a
regularização da venda do GLP, popularmente conhecido como gás de
cozinha.
A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13).
Segundo a publicação, há vários
comerciantes realizando venda clandestina do gás de cozinha em Itapetim.
As irregularidades incluem a falta de Alvará de Prevenção contra
Incêndio e Pânico, de licença da Prefeitura do município, de autorização
da Agência Nacional de Petróleo (ANP), além da ausência de equipamentos
de segurança como extintores, blocos autônomos de iluminação de
emergência e sinalização de saída de emergência. Por fim, também foram
identificadas irregularidade no armazenamento dos botijões, que estão
sendo armazenados em locais inadequados.
comerciantes realizando venda clandestina do gás de cozinha em Itapetim.
As irregularidades incluem a falta de Alvará de Prevenção contra
Incêndio e Pânico, de licença da Prefeitura do município, de autorização
da Agência Nacional de Petróleo (ANP), além da ausência de equipamentos
de segurança como extintores, blocos autônomos de iluminação de
emergência e sinalização de saída de emergência. Por fim, também foram
identificadas irregularidade no armazenamento dos botijões, que estão
sendo armazenados em locais inadequados.
O conjunto de práticas adotadas por
alguns comerciantes da localidade vem pondo em risco a população, além
de causar prejuízos financeiros ao comércio regularizado, visto que
trata-se de concorrência desleal. Segundo a promotora de Justiça Lorena
Medeiros, a venda informal do gás de cozinha desrespeita os direitos do
consumidor, pois eles estão sujeitos a adquirir produtos danificados ou
fraudados.
alguns comerciantes da localidade vem pondo em risco a população, além
de causar prejuízos financeiros ao comércio regularizado, visto que
trata-se de concorrência desleal. Segundo a promotora de Justiça Lorena
Medeiros, a venda informal do gás de cozinha desrespeita os direitos do
consumidor, pois eles estão sujeitos a adquirir produtos danificados ou
fraudados.
O texto informa que a prefeitura deve
agir para coibir o comércio irregular de GLP, aplicando aos infratores
as penalidades administrativas cabíveis. Já à Polícia Militar e à
Polícia Civil, o MPPE recomenda que atuem, dentro de suas atribuições,
para reprimir o comércio irregular do produto, promovendo inclusive
investigações de infrações cometidas.
agir para coibir o comércio irregular de GLP, aplicando aos infratores
as penalidades administrativas cabíveis. Já à Polícia Militar e à
Polícia Civil, o MPPE recomenda que atuem, dentro de suas atribuições,
para reprimir o comércio irregular do produto, promovendo inclusive
investigações de infrações cometidas.
Os revendedores, por sua vez, não
deverão comercializar o produto sem autorização da ANP, como também não
devem repassar os botijões para revendedores clandestinos nem manipular,
armazenar ou transportar o GLP em desacordo com as Instruções Técnicas
da Agência Nacional do Petróleo e do Departamento Nacional de
Combustível, entre outras medidas.
deverão comercializar o produto sem autorização da ANP, como também não
devem repassar os botijões para revendedores clandestinos nem manipular,
armazenar ou transportar o GLP em desacordo com as Instruções Técnicas
da Agência Nacional do Petróleo e do Departamento Nacional de
Combustível, entre outras medidas.
Por Nill JR.