Pleno do TCE mantém multa de R$ 26 mil ao prefeito de Tuparetama sobre destinação dos lixões.
O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), esteve reunido na última semana onde julgou recurso sobre multa aplicada sobre destinação dos resíduos sólidos.
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Trata-se de Recurso Ordinário interposto pelo prefeito de Tuparetama, Domingos Sávio da Costa Torres, contra o teor do Acórdão T.C. nº 9/2021, em que os conselheiros, à unanimidade, homologou Auto de Infração lavrado em 16/11/2020 por descumprimento do Acórdão sobre destinação dos resíduos sólidos (lixões) e aplicou multa de R$ 26.104,50 ao prefeito.
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O Pleno, à unanimidade, não deu provimento ao recurso, mantendo assim, a multa ao atual gestor do município.
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Fonte:) Afogados Online.
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