O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou ao Consórcio de Integração dos Municípios
do Pajeú (Cimpajeú), a incluir e gerenciar o Portal da Transparência no
site da entidade no prazo máximo de 60 dias.
Pernambuco (MPPE) recomendou ao Consórcio de Integração dos Municípios
do Pajeú (Cimpajeú), a incluir e gerenciar o Portal da Transparência no
site da entidade no prazo máximo de 60 dias.
De acordo com o promotor de Justiça
Ariano de Aguiar, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público)
realizou um monitoramento dos consórcios municipais que atuam no Estado
de Pernambuco, a fim de auferir o cumprimento das exigências de
transparência na administração dos recursos públicos.
Ariano de Aguiar, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Caop Patrimônio Público)
realizou um monitoramento dos consórcios municipais que atuam no Estado
de Pernambuco, a fim de auferir o cumprimento das exigências de
transparência na administração dos recursos públicos.
O promotor de Justiça ressaltou, no
texto da recomendação, “a gravidade da situação, quando não se constata,
pelo Cimpajeú, o cumprimento dos requisitos legais quanto à
transparência de informações sobre o repasse de vultosas quantias pelas
prefeituras da região. O site do consórcio não contém informações
mínimas que permitam o controle da gestão democrática dos recursos
públicos”, detalhou Ariano de Aguiar.
texto da recomendação, “a gravidade da situação, quando não se constata,
pelo Cimpajeú, o cumprimento dos requisitos legais quanto à
transparência de informações sobre o repasse de vultosas quantias pelas
prefeituras da região. O site do consórcio não contém informações
mínimas que permitam o controle da gestão democrática dos recursos
públicos”, detalhou Ariano de Aguiar.
A fim de reverter essa situação, o MPPE
recomendou que o Cimpajeú disponibilize, no Portal da Transparência,
informações sobre execução orçamentária e financeira; licitações
abertas, em andamento e já realizadas; compras diretas; contratos e
convênios celebrados; custos com passagens e diárias. Os dados do portal
devem ser atualizados mensalmente, com informação sobre a data da
última atualização.
recomendou que o Cimpajeú disponibilize, no Portal da Transparência,
informações sobre execução orçamentária e financeira; licitações
abertas, em andamento e já realizadas; compras diretas; contratos e
convênios celebrados; custos com passagens e diárias. Os dados do portal
devem ser atualizados mensalmente, com informação sobre a data da
última atualização.
O promotor de Justiça também recomendou
que as informações da página sejam apresentadas em linguagem simples e
acessível, de modo a assegurar a plena compreensão dos dados pelos
cidadãos.
que as informações da página sejam apresentadas em linguagem simples e
acessível, de modo a assegurar a plena compreensão dos dados pelos
cidadãos.
Consórcio – o Cimpajeú foi criado com a
finalidade de integrar a capacidade técnica e reduzir custos
operacionais em ações integradas de gestão pública. Os municípios que
compõem a entidade são Afogados da Ingazeira, Betânia, Calumbi,
Carnaíba, Custódia, Flores, Ingazeira, Iguaraci, Quixaba, Santa Cruz da
Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada, Solidão, Triunfo e
Tuparetama.
finalidade de integrar a capacidade técnica e reduzir custos
operacionais em ações integradas de gestão pública. Os municípios que
compõem a entidade são Afogados da Ingazeira, Betânia, Calumbi,
Carnaíba, Custódia, Flores, Ingazeira, Iguaraci, Quixaba, Santa Cruz da
Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada, Solidão, Triunfo e
Tuparetama.
Por Nill JR.