O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com dez ações por
improbidade administrativa contra os prefeitos dos municípios de
Itapetim, Adelmo Alves de Moura, e de Brejinho, Tânia Maria dos Santos,
além dos ex-prefeitos José Vanderlei da Silva e Arquimedes Magno
Machado. O ex-presidente da Câmara, como também empresas e membros de
comissões de licitações, também estão incluídos nas ações.
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com dez ações por
improbidade administrativa contra os prefeitos dos municípios de
Itapetim, Adelmo Alves de Moura, e de Brejinho, Tânia Maria dos Santos,
além dos ex-prefeitos José Vanderlei da Silva e Arquimedes Magno
Machado. O ex-presidente da Câmara, como também empresas e membros de
comissões de licitações, também estão incluídos nas ações.
Sobre
o atual prefeito de Itapetim, Adelmo Alves de Moura, há quatro ações
tratando de sua gestão como ordenador de despesas nos exercícios
financeiros de 2008 (TC n.º 0970103-5),2009 (TC 1070041-9 e TC n°
1006760-7) e 2012 ( TC n.º 1370094-7).
o atual prefeito de Itapetim, Adelmo Alves de Moura, há quatro ações
tratando de sua gestão como ordenador de despesas nos exercícios
financeiros de 2008 (TC n.º 0970103-5),2009 (TC 1070041-9 e TC n°
1006760-7) e 2012 ( TC n.º 1370094-7).
Em
resumo, as ações tratam de falhas graves atinentes a licitações,
recolhimento parcial de contribuições (servidores e patronal) aos
regimes próprio e geral de previdência social, inconsistências nas
informações contábeis, falhas no controle interno nas despesas com
combustíveis, contratações com dispensa e inexigibilidade de licitações
contrariando a legislação pátria, fracionamento de despesas objetivando a
dispensa de licitação, prorrogação irregular de contratos
administrativos, acumulação indevida de cargos e não aplicação do
percentual devido na saúde (15% no mínimo por exercício financeiro
anual) nos anos de 2007 e 2010.
resumo, as ações tratam de falhas graves atinentes a licitações,
recolhimento parcial de contribuições (servidores e patronal) aos
regimes próprio e geral de previdência social, inconsistências nas
informações contábeis, falhas no controle interno nas despesas com
combustíveis, contratações com dispensa e inexigibilidade de licitações
contrariando a legislação pátria, fracionamento de despesas objetivando a
dispensa de licitação, prorrogação irregular de contratos
administrativos, acumulação indevida de cargos e não aplicação do
percentual devido na saúde (15% no mínimo por exercício financeiro
anual) nos anos de 2007 e 2010.
Contra
o ex-prefeito de Brejinho, José Vanderlei da Silva, há quatro ações
sobre ordenação de despesas nos exercícios financeiros de 2009 (TC n.º
1070053-5), 2010 (TC n.º 1170082-8) , e 2011 ( TC n.º 1270098-8) e 2014 (
TC n.º 1470064-5 e no TC n.º 1470061-0).
o ex-prefeito de Brejinho, José Vanderlei da Silva, há quatro ações
sobre ordenação de despesas nos exercícios financeiros de 2009 (TC n.º
1070053-5), 2010 (TC n.º 1170082-8) , e 2011 ( TC n.º 1270098-8) e 2014 (
TC n.º 1470064-5 e no TC n.º 1470061-0).
Nas
ações interpostas contra ele, todas fundamentadas em Relatórios de
Auditorias do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foram apontadas
falhas graves atinentes a algumas licitações, sérias deficiências no
controle e publicidade de abastecimento dos veículos, recolhimentos a
menor de contribuições do regime geral, ausência de prestação de contas
na gestão fiscal do Fundo Municipal de Saúde de Brejinho.
ações interpostas contra ele, todas fundamentadas em Relatórios de
Auditorias do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), foram apontadas
falhas graves atinentes a algumas licitações, sérias deficiências no
controle e publicidade de abastecimento dos veículos, recolhimentos a
menor de contribuições do regime geral, ausência de prestação de contas
na gestão fiscal do Fundo Municipal de Saúde de Brejinho.
A
atual prefeita de Brejinho, Tânia Maria dos Santos, também foi autuada
em uma das ações em comunhão de desígnios com o ex-gestor José Vanderlei
da Silva, onde o MPPE aponta irregularidades nas despesas sem
comprovação fiscal e em algumas licitações.
atual prefeita de Brejinho, Tânia Maria dos Santos, também foi autuada
em uma das ações em comunhão de desígnios com o ex-gestor José Vanderlei
da Silva, onde o MPPE aponta irregularidades nas despesas sem
comprovação fiscal e em algumas licitações.
Há
também ações em detrimento do ex-gestor Arquimedes Magno Machado Nunes
Cavalcante e do ex-presidente da Câmara Municipal de Brejinho, Josinaldo
Alves da Costa.
também ações em detrimento do ex-gestor Arquimedes Magno Machado Nunes
Cavalcante e do ex-presidente da Câmara Municipal de Brejinho, Josinaldo
Alves da Costa.
A
promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos afirma que todas as
ações estão lastreadas em procedimentos gerados no TCE-PE. “A análise
pelo MPPE foi realizada com base nestes relatórios de auditoria, onde há
comprovações de descumprindo dos princípios inerentes à administração
pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. E em
alguns, prejuízo ao erário”, revelou ela.
promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos afirma que todas as
ações estão lastreadas em procedimentos gerados no TCE-PE. “A análise
pelo MPPE foi realizada com base nestes relatórios de auditoria, onde há
comprovações de descumprindo dos princípios inerentes à administração
pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. E em
alguns, prejuízo ao erário”, revelou ela.
Segundo
Lorena de Medeiros Santos, após o trâmite do procedimento no TCE-PE, os
demandados tiveram todas as garantias constitucionais. “Notadamente o
contraditório, ampla defesa e devido processo legal. O julgamento foi
remetido ao MPPE para ajuizamento de ação pela prática de improbidade
administrativa.”
Lorena de Medeiros Santos, após o trâmite do procedimento no TCE-PE, os
demandados tiveram todas as garantias constitucionais. “Notadamente o
contraditório, ampla defesa e devido processo legal. O julgamento foi
remetido ao MPPE para ajuizamento de ação pela prática de improbidade
administrativa.”
A
promotora de Justiça ainda lembra que, em alguns casos, as contas foram
julgadas regulares com ressalvas ou irregulares pelo TCE-PE e quando
chegaram para a análise dos vereadores, acabaram aprovadas
desconsiderando o julgamento do TCE-PE.
promotora de Justiça ainda lembra que, em alguns casos, as contas foram
julgadas regulares com ressalvas ou irregulares pelo TCE-PE e quando
chegaram para a análise dos vereadores, acabaram aprovadas
desconsiderando o julgamento do TCE-PE.
As
ações de improbidade administrativa serão analisadas pela magistrada da
Comarca de Itapetim, pois não há foro especial para casos de
improbidade.
ações de improbidade administrativa serão analisadas pela magistrada da
Comarca de Itapetim, pois não há foro especial para casos de
improbidade.
Fonte> Afogados Online.