Carnaíba – MPPE expede recomendação para que postos de gasolina não realizem aumento de preços.
O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da comarca de
Carnaíba, expediu a Recomendação n.º 002/2018, publicada no Diário
Oficial do MPPE de 24 de maio, que orienta os proprietários de posto de
gasolina a não realizarem aumento no preço dos seus produtos. A medida
visa proteger o consumidor neste momento de desabastecimento, evitando
que empresários tirem proveito da situação para realizar aumentos
abusivos.
Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da comarca de
Carnaíba, expediu a Recomendação n.º 002/2018, publicada no Diário
Oficial do MPPE de 24 de maio, que orienta os proprietários de posto de
gasolina a não realizarem aumento no preço dos seus produtos. A medida
visa proteger o consumidor neste momento de desabastecimento, evitando
que empresários tirem proveito da situação para realizar aumentos
abusivos.
Os donos de postos de combustível que tiverem realizado aumento devem
informar à Promotoria de Justiça da cidade, no prazo de cinco dias,
justificando o motivo que levou à realização do incremento do preço. A
Recomendação foi, ainda, enviada à Polícia Civil de Pernambuco (PCPE)
para a instauração inquérito policial a fim de apurar eventuais crimes
cometidos contra a relação de consumo e contra a economia popular.