Durante a gestão do Prefeito Josete
Amaral em 2008, o vereador Marcílio Pires inconformado com a falta de
critérios para aprovação do título de cidadão pela Câmara de vereadores
de Tabira, apresentou um Projeto de Lei que foi aprovado e sancionado
pelo gestor.
Amaral em 2008, o vereador Marcílio Pires inconformado com a falta de
critérios para aprovação do título de cidadão pela Câmara de vereadores
de Tabira, apresentou um Projeto de Lei que foi aprovado e sancionado
pelo gestor.
Assim foi criada a Lei 466/2008 que
define: “Fica determinado que o Título de Cidadão Tabirense só pode
contemplar meritoriamente pessoas que residam no mínimo três anos em
nosso município ou que tenha tido residência fixa por este período”.
define: “Fica determinado que o Título de Cidadão Tabirense só pode
contemplar meritoriamente pessoas que residam no mínimo três anos em
nosso município ou que tenha tido residência fixa por este período”.
Contrariando a própria Lei que criou, a
Câmara está concedendo Título de Cidadão a três por quatro. Um grande
exemplo está na sugestão da vereadora Claudicéia Rocha em homenagear o
Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães que não mora e nem nunca morou em
Tabira.
Câmara está concedendo Título de Cidadão a três por quatro. Um grande
exemplo está na sugestão da vereadora Claudicéia Rocha em homenagear o
Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães que não mora e nem nunca morou em
Tabira.
As justificativas para o título são
impressionantes: luta em defesa do Seguro Safra de Tabira/2017 (que
segue bloqueado) e Emenda no valor de R$ 60 mil para compra de uma
ambulância para Tabira (até o momento não liberada). Existem vários
outros homenageados na mesma situação.
impressionantes: luta em defesa do Seguro Safra de Tabira/2017 (que
segue bloqueado) e Emenda no valor de R$ 60 mil para compra de uma
ambulância para Tabira (até o momento não liberada). Existem vários
outros homenageados na mesma situação.
Daí perguntar não ofende: o Prefeito
Sebastião Dias (PTB) vai sancionar os títulos mesmo sabendo do erro? Ou
vai ser necessário o MP intervir para fazer a Câmara de Tabira respeitar
uma Lei que ela mesma criou?
Sebastião Dias (PTB) vai sancionar os títulos mesmo sabendo do erro? Ou
vai ser necessário o MP intervir para fazer a Câmara de Tabira respeitar
uma Lei que ela mesma criou?
Por Anchieta Santos.