O Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus
apresentado, na manhã de hoje, pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva,
segundo informou à GloboNews Sepúlveda Pertence, um dos advogados do
ex-presidente .
apresentado, na manhã de hoje, pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva,
segundo informou à GloboNews Sepúlveda Pertence, um dos advogados do
ex-presidente .
O pedido de decisão liminar (provisória) foi protocolado por volta
das 7h. Os advogados de Lula contestam ofício enviado ontem pela Oitava
Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio
Moro, de Curitiba, permitindo a decretação da ordem de prisão.
das 7h. Os advogados de Lula contestam ofício enviado ontem pela Oitava
Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio
Moro, de Curitiba, permitindo a decretação da ordem de prisão.
Após a ordem de prisão, Lula passou a noite de ontem e a madrugada de
hoje na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do
Campo, com lideranças do PT. Segundo a determinação de Sérgio Moro, Lula
deve se entregar até as 17h desta sexta à Polícia Federal em Curitiba. O
juiz vetou o uso de algemas “em qualquer hipótese” (leia a íntegra do
despacho).
hoje na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do
Campo, com lideranças do PT. Segundo a determinação de Sérgio Moro, Lula
deve se entregar até as 17h desta sexta à Polícia Federal em Curitiba. O
juiz vetou o uso de algemas “em qualquer hipótese” (leia a íntegra do
despacho).
Pedido ao STJ
A defesa alegou que ainda não havia se encerrado o prazo para
apresentação de um novo e segundo recurso – chamado embargos de
declaração – ao próprio TRF-4. Esse prazo termina na próxima terça (10),
mesma data na qual a defesa também poderia apresentar outro recurso
contra a condenação ao próprio STJ, instância superior.
apresentação de um novo e segundo recurso – chamado embargos de
declaração – ao próprio TRF-4. Esse prazo termina na próxima terça (10),
mesma data na qual a defesa também poderia apresentar outro recurso
contra a condenação ao próprio STJ, instância superior.
Por isso, os advogados de Lula dizem que ainda não havia ocorrido o
“exaurimento” do processo na segunda instância, de modo a permitir a
prisão.
“exaurimento” do processo na segunda instância, de modo a permitir a
prisão.
“O cenário em questão, além de demonstrar uma ímpar agilidade dos
órgãos jurisdicionais envolvidos, evidencia o ilegal constrangimento
imposto ao paciente, na medida em que contraria a própria determinação
do Tribunal Regional no julgamento da apelação criminal, eis que de
acordo com a Súmula 122 da Corte Regional, a qual determina que
“Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a
execução da pena imposta ao réu”, diz a defesa, em referência a regra do
próprio TRF-4 que só permite a execução da pena após o fim do processo
neste tribunal.
órgãos jurisdicionais envolvidos, evidencia o ilegal constrangimento
imposto ao paciente, na medida em que contraria a própria determinação
do Tribunal Regional no julgamento da apelação criminal, eis que de
acordo com a Súmula 122 da Corte Regional, a qual determina que
“Encerrada a jurisdição criminal de segundo grau, deve ter início a
execução da pena imposta ao réu”, diz a defesa, em referência a regra do
próprio TRF-4 que só permite a execução da pena após o fim do processo
neste tribunal.