E agora, Lula? Entenda o que pode acontecer com o ex-presidente após STF negar habeas corpus. Determinação do início do cumprimento da pena cabe ao juiz Sergio Moro.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou mais perto da prisão depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 6 votos a 5, o habeas corpus preventivo
apresentado por sua defesa. Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e
um mês de prisão por desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região
(TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso
do tríplex no Guarujá (SP). Terminado o julgamento no STF, Lula ainda
terá uma última possibilidade de recurso no TRF-4, chamado de embargo do
embargo. A defesa do petista tem até a próxima segunda-feira para
recorrer, mas este tipo de medida raramente é aceita pelos
desembargadores. Antes disso, no entanto, o juiz Sérgio Moro pode
decretar a prisão.
apresentado por sua defesa. Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e
um mês de prisão por desembargadores do Tribunal Regional da 4ª Região
(TRF-4) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso
do tríplex no Guarujá (SP). Terminado o julgamento no STF, Lula ainda
terá uma última possibilidade de recurso no TRF-4, chamado de embargo do
embargo. A defesa do petista tem até a próxima segunda-feira para
recorrer, mas este tipo de medida raramente é aceita pelos
desembargadores. Antes disso, no entanto, o juiz Sérgio Moro pode
decretar a prisão.
Com o habeas corpus negado, Lula pode ser preso imediatamente?
Essa
decisão caberá ao juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato em
Curitiba. Ele, que condenou o petista no caso do tríplex do Guarujá, tem
a prerrogativa de decretar a prisão. O magistrado terá que decidir se
expede o mandado de prisão imediatamente ou se aguarda o julgamento do
embargo do embargo. Esse é o último recurso à segunda instância, no caso
o Tribunal Regional Federal da 4ª Região(TRF-4), e geralmente é
considerado apenas protelatório.
decisão caberá ao juiz Sergio Moro, responsável pela Lava-Jato em
Curitiba. Ele, que condenou o petista no caso do tríplex do Guarujá, tem
a prerrogativa de decretar a prisão. O magistrado terá que decidir se
expede o mandado de prisão imediatamente ou se aguarda o julgamento do
embargo do embargo. Esse é o último recurso à segunda instância, no caso
o Tribunal Regional Federal da 4ª Região(TRF-4), e geralmente é
considerado apenas protelatório.
Por que Lula ainda não foi preso se ele já foi condenado em segunda instância?
O
julgamento do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal foi suspenso,
no último dia 22, a pedido dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo
Lewandowski. Eles tiveram que se retirar antes do final da sessão,
devido a compromissos pessoais. O STF então concedeu uma liminar para
que o ex-presidente não fosse obrigado a cumprir a pena antes da decisão
do tribunal. Como o Supremo emendou o feriado de Páscoa, o julgamento
só foi retomado na quarta-feira.
julgamento do habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal foi suspenso,
no último dia 22, a pedido dos ministros Marco Aurélio Mello e Ricardo
Lewandowski. Eles tiveram que se retirar antes do final da sessão,
devido a compromissos pessoais. O STF então concedeu uma liminar para
que o ex-presidente não fosse obrigado a cumprir a pena antes da decisão
do tribunal. Como o Supremo emendou o feriado de Páscoa, o julgamento
só foi retomado na quarta-feira.
O que o Supremo já havia decidido sobre o habeas corpus de Lula?
No
último dia 22 foi julgada uma questão preliminar: se era cabível
analisar o habeas corpus. Para o relator, ministro Edson Fachin, o
Supremo não deveria nem colocar em julgamento o recurso de Lula, porque
iria contra uma regra da Constituição. Mas, por 7 a 4, a Corte decidiu
se debruçar sobre a questão. A defesa pediu ao STF para derrubar decisão
do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
que negou habeas corpus preventivo para Lula.
último dia 22 foi julgada uma questão preliminar: se era cabível
analisar o habeas corpus. Para o relator, ministro Edson Fachin, o
Supremo não deveria nem colocar em julgamento o recurso de Lula, porque
iria contra uma regra da Constituição. Mas, por 7 a 4, a Corte decidiu
se debruçar sobre a questão. A defesa pediu ao STF para derrubar decisão
do ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
que negou habeas corpus preventivo para Lula.
O petista ainda pode recorrer a outras instâncias do Judiciário?
Pode,
mas não para evitar a prisão neste momento. A defesa pode apresentar um
recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, para apontar decisões
ou atos do processo que violariam princípios como o da ampla defesa. No
STJ, o ministro Félix Fischer, relator da Operação Lava-Jato,
examinaria o eventual recurso, caso fosse protocolado. Se eventual
pedido for negado, a defesa poderia voltar a apelar para o Supremo
Tribunal Federal, em busca de um novo recurso.
mas não para evitar a prisão neste momento. A defesa pode apresentar um
recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, para apontar decisões
ou atos do processo que violariam princípios como o da ampla defesa. No
STJ, o ministro Félix Fischer, relator da Operação Lava-Jato,
examinaria o eventual recurso, caso fosse protocolado. Se eventual
pedido for negado, a defesa poderia voltar a apelar para o Supremo
Tribunal Federal, em busca de um novo recurso.
O Supremo ainda pode rever a prisão após decisão em segunda instância?
Sim.
Além do habeas corpus de Lula, há duas ações declaratórias de
constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema de forma genérica, sem
abordar um caso específico. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia,
tem resistido a marcar a data de julgamento dessas ações. Se isso
ocorrer, é possível que haja mudança no entendimento da Corte, seja para
permitir a execução da pena somente após o trânsito em julgado (quando
esgotados todos os recursos), seja para autorizá-la somente depois de
análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma
terceira instância.
Além do habeas corpus de Lula, há duas ações declaratórias de
constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema de forma genérica, sem
abordar um caso específico. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia,
tem resistido a marcar a data de julgamento dessas ações. Se isso
ocorrer, é possível que haja mudança no entendimento da Corte, seja para
permitir a execução da pena somente após o trânsito em julgado (quando
esgotados todos os recursos), seja para autorizá-la somente depois de
análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funcionaria como uma
terceira instância.
Lula ainda poderá concorrer à Presidência da República?
Pela
Lei da Ficha Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4,
torna o candidato inelegível. Mas ainda há recursos que podem permitir
uma candidatura. Mesmo que a condenação seja mantida pelo TRF-4, o
ex-presidente pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma
liminar e manter a candidatura. Nesse caso, o desfecho vai depender do
juiz que analisar o caso. O prazo final para registro de candidaturas é
15 de agosto.
Lei da Ficha Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4,
torna o candidato inelegível. Mas ainda há recursos que podem permitir
uma candidatura. Mesmo que a condenação seja mantida pelo TRF-4, o
ex-presidente pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar obter uma
liminar e manter a candidatura. Nesse caso, o desfecho vai depender do
juiz que analisar o caso. O prazo final para registro de candidaturas é
15 de agosto.
Lula pode registrar a candidatura enquanto couber recurso?
Mesmo
que Lula esteja inelegível pela Lei da Ficha Limpa, por ter sido
condenado por órgão colegiado, no caso o TRF-4, isso não o impede de
solicitar o registro de candidatura em agosto. A Lei Eleitoral diz que,
com a solicitação feita, o candidato está autorizado a realizar atos de
campanha até a decisão definitiva sobre o pedido de registro pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso seja preso, Lula também poderá
registrar a sua candidatura e aguardar o TSE.
que Lula esteja inelegível pela Lei da Ficha Limpa, por ter sido
condenado por órgão colegiado, no caso o TRF-4, isso não o impede de
solicitar o registro de candidatura em agosto. A Lei Eleitoral diz que,
com a solicitação feita, o candidato está autorizado a realizar atos de
campanha até a decisão definitiva sobre o pedido de registro pelo
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso seja preso, Lula também poderá
registrar a sua candidatura e aguardar o TSE.
Podemos, então, ter uma campanha de Lula mesmo com ele preso?
Sim.
Nessa hipótese, Lula estaria discutindo sua elegibilidade na Justiça
Eleitoral. A Lei Eleitoral estabelece, porém, que os partidos políticos
têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas.
Caso o TSE negue o registro da candidatura, o PT teria que substituí-lo
até o dia 17 de setembro. Caso a eventual impugnação saísse depois das
eleições, e Lula fosse eleito, haveria um debate jurídico se ele poderia
ou não assumir a Presidência da República.
Nessa hipótese, Lula estaria discutindo sua elegibilidade na Justiça
Eleitoral. A Lei Eleitoral estabelece, porém, que os partidos políticos
têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas.
Caso o TSE negue o registro da candidatura, o PT teria que substituí-lo
até o dia 17 de setembro. Caso a eventual impugnação saísse depois das
eleições, e Lula fosse eleito, haveria um debate jurídico se ele poderia
ou não assumir a Presidência da República.
O Globo.