Carnaíba: prefeito diz em nota que Seleção e Concurso até dezembro foram pactuados com o próprio MP.
Gestão diz que dados do
processo, inclusive com aprovação de duas pessoas próximas a gestor
atendeu requisitos legais e está a disposição do MP.
processo, inclusive com aprovação de duas pessoas próximas a gestor
atendeu requisitos legais e está a disposição do MP.
Em atenção à recomendação nº 01/18,
emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco direcionada ao
Prefeito do Município de Carnaíba, bem como à nota deste conceituado
blog, “MP recomenda que prefeitura de Carnaíba revogue Seleção e faça Concurso Público”, a administração municipal de Carnaíba presta os seguintes esclarecimentos:
emitida pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco direcionada ao
Prefeito do Município de Carnaíba, bem como à nota deste conceituado
blog, “MP recomenda que prefeitura de Carnaíba revogue Seleção e faça Concurso Público”, a administração municipal de Carnaíba presta os seguintes esclarecimentos:
- De início, é de se esclarecer que o Processo de Seleção Simplificada
ora em análise nasceu de um Termo de Ajustamento de Conduta assinado
com o próprio Ministério Público no sentido de realizar a referida
seleção, de modo que a efetivação da seleção simplificada nada mais é do
que o eficaz cumprimento do que o Município de Carnaíba se comprometeu
com o próprio Parquet, estando o Município sujeito a punições
provocadas pelo próprio Ministério Público, caso não o tivesse realizado
(Cláusula Quarta, II do TAC).
- Ainda no aludido TAC, está claro e consignado a realização de
concurso público para os referidos cargos até o dia 31 de Dezembro de
2018, o que efetivamente será cumprido (Cláusula Quinta, I do TAC).
- Em verdade, 02 (duas) pessoas com parentesco próximo ao gestor do
Município, foram, sim, vencedoras na seleção a que se submeteram;
todavia, por méritos próprios, atingindo pontuação maior do que os
demais concorrentes, estando inteiramente disponível às autoridades que
desejem ponderar a lisura nas análises, todas as etapas de avaliação dos
candidatos, mediante o competente requerimento.
- É de se lamentar a postura pequena dos vereadores de oposição que,
com suas atitudes típicas de políticas rasas, ameaçam a continuidade de
serviços públicos essenciais, a exemplo dos questionamentos incabíveis
sobre nomeações indevidas, chegando ao cúmulo de impugnar a seleção do
Médico Victor Patriota, profissional que atua há mais de 6 (seis) anos
no Município, 4 (quatro) deles vinculado ao governo federal pelo
programa “Mais Médicos”, esquecendo, porém, que foram disponibilizadas
07 (sete) vagas de médicos na referida seleção, havendo apenas 06 (seis)
inscritos.
- Ressalte-se também que a gestão tem total crença e confiança na
total lisura do processo seletivo em análise; pois, como dito, nasceu de
um Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o próprio Ministério
Público, além de que o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco está
acompanhando o aludido processo, sem que tenha expedido qualquer medida
cautelar suspendendo a sua realização.
- Desse modo, prezando pela continuidade dos serviços públicos, pelo
respeito aos princípios constitucionais que norteiam a Administração
Pública e pela total confiança de que os atos até aqui praticado estão
em perfeita consonância com a legislação em vigor, será mantida a
seleção simplificada ora debatida.
Atenciosamente
Carnaíba, 08 de Março de 2018
José de Anchieta Gomes Patriota
Prefeito do Município de Carnaíba
