Ministério Público de Pernambuco de olho no pagamento do 13º pelas prefeituras.

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O
fechamento das contas das prefeituras causa dores de cabeça não só para
os gestores, mas também para os órgãos de fiscalização. Neste ano, o
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com oito inquéritos
civis, três recomendações, três Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e
uma ação civil pública contra administrações municipais que enfrentam
atraso de salário e ameaçam de não pagar o décimo terceiro salário.

As
ações acenderam sinais de alerta do órgão de fiscalização para o
fechamento das contas de fim de ano das gestões municipais. O maior
temor é que os gestores aproveitem o recesso do mês para escapar da
fiscalização.

“Se
já estão atrasando o salário é porque o décimo terceiro também corre
risco. A preocupação é que o MPPE fecha por conta do recesso de fim de
ano e estamos vendo que muitas prefeituras estão deixando para pagar os
salários mais tarde. Isso evidencia o risco da população ficar sem ver a
cor do dinheiro do salário e não ter a quem recorrer. As pessoas sempre
dão um voto de confiança aos prefeitos e acreditam nas suas promessas.
As queixas só aparecem quando têm atraso”, afirma o promotor Maviael
Souza.

Estão
na mira de inquéritos civis por irregularidades no pagamento dos
servidores as prefeituras de Inajá, Buíque, Itaíba, Glória do Goitá,
Mirandiba e Jaboatão dos Guararapes. Esta última gestão enfrenta a ação
por não cumprimento do piso salarial dos professores. Já as
recomendações atingiram as gestões de Olinda, Itamaracá e Mirandiba.
Contra Palmeirina uma ação civil pública noticiou o atraso geral de
pagamento de salários de servidores ativos, inativos, pensionistas,
contratados e em exercício de cargos comissionados.


Muitas
administrações, visando minimizar os efeitos de sanções, estabeleceram
com os promotores da região acordo para garantir o pagamento dos
salários dos servidores. É o caso de Moreilândia, Custódia e Águas
Belas. Caso descumpram o estabelecido, os gestores enfrentarão sanções
do M
PPE.

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