Após constatações de irregularidades no
quadro de pessoal de São José do Belmonte, o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Romonilson Mariano que se
abstenha de realizar contratações temporárias para os cargos vagos do
município e nomeie os aprovados no concurso público realizado em 2016.
quadro de pessoal de São José do Belmonte, o Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Romonilson Mariano que se
abstenha de realizar contratações temporárias para os cargos vagos do
município e nomeie os aprovados no concurso público realizado em 2016.
O certame foi homologado em 4 de maio de 2017 e tem prazo de validade de dois anos, podendo ser prorrogado por outros dois anos.
Segundo a promotora Renata Landim, os
cargos na administração pública municipal oferecidos no último concurso
público estavam ocupados, em parte, por funcionários contratados
temporariamente, enquanto já vigorava a homologação dos aprovados. A
contratação temporária em detrimento da convocação de aprovados em
concurso público, sem caráter de exceção, pode ser caracterizada como
ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei Federal nº
8.429/92.
cargos na administração pública municipal oferecidos no último concurso
público estavam ocupados, em parte, por funcionários contratados
temporariamente, enquanto já vigorava a homologação dos aprovados. A
contratação temporária em detrimento da convocação de aprovados em
concurso público, sem caráter de exceção, pode ser caracterizada como
ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei Federal nº
8.429/92.
Na recomendação, a promotora de Justiça
frisou que é dever do agente público nomear os candidatos aprovados em
concurso público dentro das vagas previstas no edital. Sendo
indiscutível que, no caso de existirem cargos vagos referentes aos
dispostos no edital do certame, nenhuma contratação temporária poderá
ser feita, sendo obrigação do município nomear os candidatos aprovados
para prover as vagas em aberto.
frisou que é dever do agente público nomear os candidatos aprovados em
concurso público dentro das vagas previstas no edital. Sendo
indiscutível que, no caso de existirem cargos vagos referentes aos
dispostos no edital do certame, nenhuma contratação temporária poderá
ser feita, sendo obrigação do município nomear os candidatos aprovados
para prover as vagas em aberto.
Portanto, conforme a recomendação, o
prefeito de São José do Belmonte tem prazo de 30 dias para convocar os
candidatos aprovados no último concurso realizado pela prefeitura, cujas
funções estejam sendo exercidas por contratados temporários,
respeitando o quantitativo de cargos efetivos vagos no quadro funcional
do município. As nomeações devem ocorrer dentro do prazo de validade do
concurso e todos os candidatos classificados no número de vagas
oferecidas no edital do certame devem ser nomeados.
prefeito de São José do Belmonte tem prazo de 30 dias para convocar os
candidatos aprovados no último concurso realizado pela prefeitura, cujas
funções estejam sendo exercidas por contratados temporários,
respeitando o quantitativo de cargos efetivos vagos no quadro funcional
do município. As nomeações devem ocorrer dentro do prazo de validade do
concurso e todos os candidatos classificados no número de vagas
oferecidas no edital do certame devem ser nomeados.
Durante as nomeações, a gestão municipal
deve levar em consideração os preceitos da Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), de modo a respeitar os limites de
despesas com gastos de pessoal, adotando as medidas necessárias para a
manutenção das despesas públicas dentro dos limites da legalidade.
deve levar em consideração os preceitos da Lei de Responsabilidade
Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), de modo a respeitar os limites de
despesas com gastos de pessoal, adotando as medidas necessárias para a
manutenção das despesas públicas dentro dos limites da legalidade.
O prefeito de São José do Belmonte tem
até cinco dias para informar à Promotoria de Justiça o acatamento ou não
da recomendação. O não atendimento da recomendação em seus termos,
implicará na adoção das medidas necessárias à sua implementação. A
prefeitura já comunicou a Promotoria de justiça o acatamento da
recomendação.
até cinco dias para informar à Promotoria de Justiça o acatamento ou não
da recomendação. O não atendimento da recomendação em seus termos,
implicará na adoção das medidas necessárias à sua implementação. A
prefeitura já comunicou a Promotoria de justiça o acatamento da
recomendação.
Por Nill JR.