Os
resultados apresentados pelo Relatório de Gestão Fiscal do Governo do
Estado no segundo quadrimestre de 2017, divulgado no último dia 30,
geraram preocupação no líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB). Em
seu discurso nesta terça (3), ele apontou que os gastos com pessoal em
Pernambuco alcançaram 47,09% da Receita Corrente Líquida (RCL) nos
últimos quatro meses, acima do limite prudencial (46,55%) definido na
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quando essa situação ocorre, o
Estado é impedido de conceder reajustes para além da revisão anual
garantida na Constituição Federal, e também não pode aumentar o quadro
de pessoal, entre outras restrições.
resultados apresentados pelo Relatório de Gestão Fiscal do Governo do
Estado no segundo quadrimestre de 2017, divulgado no último dia 30,
geraram preocupação no líder da Oposição, Sílvio Costa Filho (PRB). Em
seu discurso nesta terça (3), ele apontou que os gastos com pessoal em
Pernambuco alcançaram 47,09% da Receita Corrente Líquida (RCL) nos
últimos quatro meses, acima do limite prudencial (46,55%) definido na
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Quando essa situação ocorre, o
Estado é impedido de conceder reajustes para além da revisão anual
garantida na Constituição Federal, e também não pode aumentar o quadro
de pessoal, entre outras restrições.
“Se
não houver cuidado, o Governo poderá não pagar o 13º de servidores e de
funcionários de Organizações Sociais”, avaliou Sílvio Costa Filho. “Em
2015 tivemos a venda da Conta Única do Estado, em 2016 recebemos o
dinheiro da Lei de Repatriação. Mas, neste ano, corremos o risco de não
ter nenhuma receita nova para garantir o pagamento do 13º”, considerou. O
deputado do PRB solicitou que o secretário da Fazenda, Marcelo Barros,
seja chamado para explicar a situação na Comissão de Finanças da Alepe.
não houver cuidado, o Governo poderá não pagar o 13º de servidores e de
funcionários de Organizações Sociais”, avaliou Sílvio Costa Filho. “Em
2015 tivemos a venda da Conta Única do Estado, em 2016 recebemos o
dinheiro da Lei de Repatriação. Mas, neste ano, corremos o risco de não
ter nenhuma receita nova para garantir o pagamento do 13º”, considerou. O
deputado do PRB solicitou que o secretário da Fazenda, Marcelo Barros,
seja chamado para explicar a situação na Comissão de Finanças da Alepe.